DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 23000.003869/2024-97, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO ULYSSES LOPES DA PENHA,
matrícula Siape nº 0438440, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.002836/2024-20, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JOILMA
SANT'ANNA 
FAVERO,
Gerente 
de
Projeto
da 
Diretoria
de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, para participar
do Curso Executivo Presencial para Líderes de Avaliação - ExCEL, promovido pelo Unicef,
que será realizado em Pretória, África do Sul, de 24 de fevereiro a 11 de março de 2024,
trânsito incluso, com ônus compartilhado de passagens, hospedagem e alimentação
(Unicef) e Seguro-viagem (SE/MEC.)
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.003672/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora JANE DAS CHAGAS PEREIRA, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor JAIRO AFONSO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 39262,
ocupante do cargo de Arquivista, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, falecido em inatividade, em 30/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/01/2024, data
do óbito do servidor.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704 de 03
de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.000484/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA
SALETE GUIMARAES MOREIRA, matrícula Siape 392288, ocupante do cargo , Classe E Nível
416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303568.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral em exercício
WESLEY RUAS SILVA
Secretario de Gestão de Pessoas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR RENAN MOREIRA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Obrigação
de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do
Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em
vista o que consta no processo número 23034.003062/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ROSÂNGELA ALDRIGUES DO ESPÍRITO
SANTO, na qualidade de cônjuge de JOSÉ VANDERLEI MACHADO, matrícula SIAPE nº 439476,
aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, CLASSE D, PADRÃO IV, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 23/1/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 e com a alínea "a" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, a contar de 23 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEILANE MENDES BARRADAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor CLAITON BAES MORENO, Docente -
EBTT, matrícula SIAPE nº 1456827, da função de Coordenador do Curso Técnico
Subsequente em Agropecuária no Campus Rio Branco Baixada do Sol, código FCC, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2024.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ARAÚJO,
Docente EBTT, matrícula SIAPE nº 2108829, para a função de Coordenadora do Curso
Técnico Subsequente em Agropecuária no Campus Rio Branco Baixada do Sol, código FCC,
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2024.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a servidora HERIKA FERNANDA MONTILHA SATRAPA,
Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3007934, da função de Segunda Substituta Ev e n t u a l
nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo da Pró-
Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós Graduação- PROINP, código CD-02, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 507/IFAL, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no
D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº
23041.004759/2024-66, resolve:
Dispensar a servidora GICELE ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3010870, SIAPECAD nº 02194784, lotado(a) no(a) Campus
Batalha, do encargo de substituto do(a) Coordenador do Núcleo de Atendimento às
Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, FG - 01, do(a) COOR DO NAPNE/CBAT .
Efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2024.
MAGNO LUIZ DE ABREU
CAMPUS BATALHA
PORTARIA Nº 508/IFAL, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no
D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº
23041.004135/2024-49, resolve:
Designar a servidora GICELE ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Assistente de Aluno, SIAPE nº 3010870, SIAPECAD nº 02194784, lotado(a) no(a) Campus
Batalha, para exercer a função Coordenador do NAPNE, FG - 01, do(a) COOR DO
NAPNE/CBAT. Efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2024.
MAGNO LUIZ DE ABREU
CAMPUS BATALHA
PORTARIA Nº 492/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no
D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº
23041.004124/2024-69, resolve:
Dispensar
a servidora
CAMILA BARRETO
SANTOS AVELINO
DORNELLES,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3296937,
SIAPECAD nº 02399751, lotado(a) no(a) Campus Batalha, da função de Coordenador do
Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, FG - 01, do(a)
Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas. Efeitos a
partir de 08 de fevereiro de 2024.
MAGNO LUIZ DE ABREU
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA
PORTARIA Nº 72/IFB, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União
em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23510.000670.2023-76, resolve:
Designar a servidora SHIRLEY PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3054262, SIAPECAD nº 02234456, lotado(a) no(a) Diretoria-
Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação
Pedagógica do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário
Oficial da União.
VERUSKA RIBEIRO MACHADO

                            

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