DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/ MF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de
11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.104284/2023-91,
resolve:
Nº 199 - Designar DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1007759, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão da Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado da Bahia.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.108623/2023-17, resolve:
Nº 200 - Dispensar, a pedido, AMALIA CARVALHO CINTRA TRASEL, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, matrícula Siape nº 1346764, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão
da Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza:
O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAU D I A
REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula n° 1034290, Subsecretária de
Administração Aduaneira e KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula n° 2449082, lotada na
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, ambas da Secretaria Especial
Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 28 de março, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da I Cúpula de Diretores Gerais de Alfândegas das Américas sobre comércio
ilícito, a se realizar na cidade do Pananá, Panamá. (e-Processo nº 10265.060037/2024-15)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTUTA, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
FABIANO QUEIROZ DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Foz do Iguaçu/PR e RINALD BOASSI, matrícula nº 2723493, lotado na Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, no período de 5 a 13 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem da 6ª Conferência Global de Operadores Econômicos
Autorizados (AEO), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se
realizar na cidade de Shenzhen, China. (e-Processo nº 10265.060853/2024-29)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI,
matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar de reunião bilateral Argentina-Brasil sobre a licitação
para a nova concessão do Centro Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja/Santo Tomé,
a se realizar na cidade de Santo Tomé, Argentina. (e-Processo nº 10265.063319/2024-74)
ADRIANA GOMES RÊGO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 215, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de
agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
288, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2,
Página 64, de 28 de abril de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
899, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2,
Página 50, de 11 de outubro de 2023, objeto do processo nº 14044.720064/2023-23,
o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Alexandre Augusto Ferreira da Silva,
matrícula Siape nº 1793930, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Fernanda Pacheco Teles, matrícula Siape nº 1448594.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 216, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de
agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1.050, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção
2, Página 34, de 5 de dezembro de 2023, objeto do processo nº 14044.720245/2023-
50, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Alexandre Augusto Ferreira da
Silva, matrícula Siape nº 1793930, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Fernanda Pacheco Teles, matrícula Siape nº 1448594.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 217, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de
agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1.049, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção
2, Página 34, de 5 de dezembro de 2023, objeto do processo nº 14044.720300/2023-
10, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Alexandre Augusto Ferreira da
Silva, matrícula Siape nº 1793930, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Fernanda Pacheco Teles, matrícula Siape nº 1448594.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.001077/2024-25,
resolve:
Nº 40 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA LANZA DE PAULA
VELOSO, matrícula Siapecad nº 01291484, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da
Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - (DIREP) da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.
Nº 41 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GREISON FERREIRA DE SOUSA,
matrícula Siapecad nº 01953381, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Vigilância e Repressão ao
Contrabando e Descaminho- (DIREP) da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio
de 2019, e com base no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no e-processo nº 10265.057150/2024-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, ocupado pelo servidor SEBASTIAO MARTINS REIS,
matrícula siapecad nº 00027587, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Brasília/DF e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia, a partir de 04 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SRRF02, de 06 de fevereiro de 2024, Nº 57 e 58,
publicadas no Diário Oficial da União nº28, de 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 39,
onde,
Nº 57 Se lê: "... Chefe Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1 ".
Leia-se: "... Chefe do Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG 1 ".
Nº 58 Se lê: "... a Função Comissionada do Executivo de titular da Seção de
Programação e Logística da Superintendência Regional Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 ".
Leia-se: "... a Função Comissionada do Executivo de titular da Divisão de
Programação e Logística - DIPOL/SRRF02 da Superintendência Regional Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 ".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em
vista o que consta no processo nº 13031.060776/2024-49, e, com fundamento no inciso VIII do
artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de
12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/02/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo ocupado pela servidora SIBELE ASSIS FLORES, matrícula Siapecad nº
01902895, Siape nº 1123414, Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, lotada na
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2,
de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 29 dias de férias não usufruídas
relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre
20/05/2024 e 28/05/2024 (9 dias) e entre 25/11/2024 e 14/12/2024 (20 dias).
MICHEL LOPES TEODORO