DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.105632/2024-19, resolve:
Nº 93 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA RODRIGUES GUIMARAES,
matrícula Siapecad nº 01813967, da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de
Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05.
Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON KOJI MATSUMOTO, matrícula
Siapecad nº 01293747, para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de
Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE - 1 .05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto
no e-Processo dossiê de nº 13032.101120/2024-83, resolve:
Nº 22 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GUEDES DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 01574118, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Santos, Código FCE 1.07.
Nº 23 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTINO MARTINEZ FILHO,
matrícula Siapecad nº 01293273, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Santos, Código FCE 1.07.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, ARMANDO CARVALHO
IGNACIO, matrícula Siape nº 7609051, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.01, da Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), da Superintendência
de Securitização e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de
Valores Mobiliários, no período de 03 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participar do 2024 Inspection Workshop - IFIAR, que será realizado em Dublin, Irlanda.
(Processo SUPER CVM no. 19957.001048/2024-40)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de WILSON FLÁVIO GARCIA, Gerente Geral UE, LORENA
DO PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE e FÁBIO LUIZ PEREIRA, Especialista II UE, no
período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Mobile
World Congress 2024 (MWC), com destaque a uma série de produtos e soluções inovadoras
de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) sob o tema "Liderança em Infraestrutura
para Acelerar a Inteligência Industrial", a realizar-se em Barcelona, na Espanha.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna
nº 1191, e
demais informações
que constam do
Ofício N°
19/2024/PRESI/EBC resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário FELIPE ALVES SANMARTIN, matrícula nº
3.188.293-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.690, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000853/2024-
58, resolve:
Art. 1º Designar MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0184834,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à
organização logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 1.661, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100153/2023-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2024, ANDRÉIA
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1454637, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais,
código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de
Estatais da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais
da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.638, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19973.002724/2024-02, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL,
matrícula SIAPE nº 1007182, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.480, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132773/2023-52, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Artur França de
Souza, matrícula SIAPE nº 1988486, ocupante
do cargo efetivo de Analista em
Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Secretaria
do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.484, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas
no art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e da competência
delegada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 19975.130266/2023-91, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/MGI nº 1.155, de 29 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 76, que
autorizou a alteração de exercício do empregado público Daniel de Paula Mendonça,
matrícula nº 12589-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de
força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.490, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14