DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a
Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.
Art. 4º Dispensar, a partir de 25 de maio de 2023, o servidor NILCE OLIVIER
COSTA, matrícula SIAPE nº 3289045, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25
de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar
durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa
ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.
Art. 5º Alterar a lotação do servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA,
matrícula SIAPE nº 1365487, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de
junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, em
consonância com Inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa ANP Nº 4 de 2020, indicado
para, durante uma emergência, atuar no Comando de Incidentes de que trata a Instrução
Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020, para considerá-lo na Superintendência de
Tecnologia e Meio Ambiente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora Kizzy Collares Antunes, Advogada da União
/Consultora Jurídica do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 09/03/2024 a
17/03/2024, incluindo trânsito, com ônus (parcial). A presente viagem tem por objetivo
viabilizar a participação da Advogada da União Kizzy Collares Antunes no Programa
Executivo de Competências para Liderança, lançado pela Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial - MIR. Trata-se de um
programa de educação executiva formatado em parceria com a Paul H. O'Neill, Escola de
Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana, para servidores e servidoras
em cargos de liderança no setor público, ocupando função a partir de CCE 1.13 ou FCE
1.13, ou seus correlatos do governo federal, e que tem por objetivo prover treinamento
avançado e instrumental para o desenvolvimento de competências para o exercício da
liderança, explorando novas ideias e métodos para lidar com o contexto de transformações
e atuar de forma inovadora e efetiva na implementação e gestão de políticas públicas.
(Processo SEI nº 21260.203235/2023-65).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora Maria Helena Guarezi, Secretária Executiva do
Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo trânsito, com
ônus. A presente viagem tem por objetivo representar o Ministério das Mulheres na
Cerimônia de passagem da Direção Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos
Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº 21260.200333/2024-21).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do País da servidora Viviane Cesario, Assessora da Secretaria
Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo
trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo Assessorar a Secretária- Executiva
do Ministério das Mulheres na Cerimônia de Passagem da Direção Executiva do Instituto de
políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº
21260.200333/2024-21).
APARECIDA GONÇALVES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.° 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado
no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de
2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro
de 1990, c/c § 1° do art.16 da Portaria Normativa n°. 27, de 11 de outubro de 2022, da
Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1° Designar os servidores IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro
Social, Siape n.° 1097575; TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, Analista C&T, Siape n.°
2207778; e NATALIA FERNANDES MATANO, Agente Administrativo, Siape n.° 1786639, para,
sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, 
visando 
continuidade 
à
apuração 
de 
eventuais 
responsabilidades
administrativas relativas aos fatos apontados no Processo SEI n.° 00135.202858/2020-33,
em substituição ao Colegiado designado, por intermédio da Portaria n.° 29, de 24 de junho
de 2020, da Secretária-Executiva do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, publicada no Boletim de Serviço n.° 85, de 29 de junho de 2020, com as
alterações trazidas pela Portaria n.° 38, de 26 de novembro de 2020, publicada no Boletim
de Serviço n.° 150, de 27 de novembro de 2020.
Art. 2°
Reconduzir a
Comissão de
Processo Administrativo
Disciplinar,
mencionada no art. 1°, que teve como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n°.
09, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço n.° 50, de 28 de abril de 2023,
ante as razões apresentadas na Nota Informativa n.° 2/2024, de 09 de fevereiro de 2024
(SEI 4106610).
Art. 3° Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
Comissão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024*
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001014/2024-56, resolve:
EXONERAR, a partir de 05/02/2024, MARIA ELIENE PEREIRA DO VALE, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de crédito,
fomento, logística e infraestrutura, inovação e certificação de produtos, da Coordenação-
Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva
e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 29, de 09 de fevereiro de
2024, Seção 2, pág 46.
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.000278/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear NAYLA CUNHA GOMES, CPF ***.095.581.**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral
de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.103432/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699795, para exercer a a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos
Parlamentares
e Federativos,
da Coordenação-Geral
de
Assuntos Parlamentares e
Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000439/2024-78, resolve:
Nomear ARIATÃ FARIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Logística
e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria
de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2024.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103432/2023-26,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, ao servidor LUIZ OCTÁVIO DE
SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1699795, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, com exercício na Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos -
ASPAR do Gabinete da Ministra.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000411/2024-31,
resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão setorial, a servidora RAQUEL
BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo de Analista
Técnico-Administrativo,
com exercício
na
Secretaria
de Assuntos
Internacionais e
Desenvolvimento.
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora RAQUEL BRAGA BARRETO
SAMPAIO,
matrícula
SIAPE
nº
1792370, ocupante
do
cargo
de
Analista
Técnico-
Administrativo, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

                            

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