DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07,
de 1º/12/1988, e ainda
do que consta dos
processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01512.000042/2021-76
Projeto: Monitoramento Arqueológico na área da obra de pavimentação asfáltica na
estrada de acesso ao Parque Histórico São João Batista
Arqueólogo Coordenador: Hérom Silva de Cezaro
Arqueólogo de Campo: Hérom Silva de Cezaro
Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das
Missões (PHNM)
Área de Abrangência: Município de Entre-Ijuís, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Processo nº 01512.000137/2018-94
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Delta XIII - Praia dos Sambaquis
Arqueóloga Coordenadora: Kelli Bisonhim
Arqueóloga de Campo: Daiane Brum Bitencourt
Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA - Universidade
de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo n.º 01510.000926/2013-31
Projeto: Povoamentos pré-históricos do alto rio Uruguai (POPARU)
Arqueólogos Coordenadores: Mirian Carbonera, Antoine Lourdeau, Marcos César Pereira Santos
Apoio
Institucional:
Centro
de
Memória
do
Oeste
de
Santa
Catarina
( C EO M / U N O C H A P ECÓ )
Área de Abrangência: Municípios de Águas de Chapecó e Palmitos, Estado de Santa
Catarina e Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo: 01498.001515/2012-97
Projeto: Resgate Arqueológico com base no monitoramento das obras de movimentação
de terra na área da "Companhia Brasileira de Vidros Planos, no Município Goiana/ PE"
para ampliação do parque industrial
Arqueólogo Coordenador: Marcos Antônio Gomes de Mattos de Albuquerque
Arqueólogos de Campo: Veleda Christina Lucena de Albuquerque e Darlene Souza
Maciel
Apoio
Institucional
e
Instituição
de
Guarda:
Laboratório
de
Arqueologia
do
Departamento de História - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Área de Abrangência: Município de Goiana, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01409.000051/2022-25
Projeto: Programa Arqueológico de Prospecção, Monitoramento e Resgate nas Obras da
Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Instituição de Guarda e Pesquisa: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam
Orssich - IPAE
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Igor da Silva Erler
Área de Abrangência: Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: II
Empreendedor: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Empreendimento: Sistema do Adutor Agreste
Processo nº 01498.000236/2023-69
Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico das obras do Sistema Adutor do
Agreste Pernambucano lotes 1, 02a, 03a, o4a, o5a e poços - Tupanatinga
Arqueóloga Coordenadora: Vera Lúcia Menelau de Mesquita
Arqueólogo de Campo: Ramon Teixeira
Área de Abrangência: Município de Gravatá, Bezerros, Caruaru, Toritama, Santa Cruz do
Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Belo Jardim,
São Bento do Uma, Lajedo, Sanharó, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Arcoverde,
Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati, no Estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Tubarão
Empreendimento: Alargamento e Melhoria com Pavimentação da Estrada Geral de
Congonhas - Rua Manoel João Domingos
Processo nº 01510.000296/2022-95
Projeto: Acompanhamento arqueológico na área de alargamento e melhoria com
pavimentação da Estrada Geral de Congonhas - Rua Manoel João Domingos, município
de Tubarão/SC
Arqueólogos Coordenadores: Jedson Francisco Cerezer e Alessandro De Bona Mello
Arqueólogo coordenador de campo: Raul Viana Novasco
Área de Abrangência: Município de Tubarão/SC, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Tubarão
Empreendimento: Alargamento e Melhoria com Pavimentação da Estrada Geral de
Congonhas - Rua Manoel João Domingos
Processo nº 01510.000296/2022-95
Projeto: Salvamento arqueológico do sítio arqueológico Congonhas II na área de
alargamento e melhoria com pavimentação da Estrada Geral de Congonhas - Rua
Manoel João Domingos, município de Tubarão/SC
Arqueólogos Coordenadores: Jedson Francisco Cerezer e Alessandro De Bona Mello
Arqueólogo coordenador de campo: Thiago Vieira Torquato
Área de Abrangência: Município de Tubarão/SC, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dunamis Projetos De Energia Fotovoltaica Spe Ltda
Empreendimento: UFV Dunamis I, II, III e IV
Processo n.º 01421.000083/2022-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da UFV Dunamis I, II, III e IV
Arqueólogo Coordenador: Onésimo Jerônimo Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ / DEHIS/UFRN
Área de Abrangência: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 3 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pará Alta Floresta Gold Mineração Ltda.
Empreendimento: Projeto Cajueiro de Mineração
Processo nº 01492.000065/2021-66
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico para o empreendimento "Projeto Cajueiro
de Mineração"
Arqueólogo Coordenador: Roberto Montenegro Perrotta
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck -
Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Jacareacanga, estado do Pará
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
06-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 (C2)
Processo nº 01512.000134/2019-31
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de
Transmissão 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 (C2)
Arqueólogo Coordenador: Luis Vinícius Sanches Alvarenga
Arqueólogo de Campo: Freddy Bager Junior
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-
MCT), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Municípios de Santa Maria, Dilermando de Aguiar, São Gabriel,
Rosário do Sul, Sant'Ana do Livramento e Cacequi, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Flores do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Residencial Flores do Parque
Processo nº 01516.000767/2023-96
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas do Residencial
Flores do Parque
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior
Coordenadora de Campo: Juliana Garcia
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor Múltipla Participações Ltda
Empreendimento: CGH Adelino Cesconetto
Processo nº 01409.000041/2024-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento:
CGH Adelino Cesconetto
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Castelo, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: G6 Energias Renováveis
Empreendimento: CGH São Tiago
Processo nº 01409.000551/2023-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento:
CGH São Tiago
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Guaçuí, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Castelucci Ltda
Empreendimento: Condomínio Andressa
Processo nº 01494.000053/2023-83
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio
Andressa
Arqueólogo Coordenador: Barbara Rogens Ramos Bezerra
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Danilo Chagas Assunção
Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão
Prazo de validade: 3 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Granicap Granitos Capixaba Ltda
Empreendimento: Granicap Granitos Capixabas Ltda - Bota-fora Cassani
Processo nº 01409.000532/2023-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Granicap
Granitos Capixaba Ltda - Bota-fora Cassani
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Francisco João Lopes Silva
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