DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 116/DDP, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.067939/2023-10, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - MIP/CCB, instituído pelo Edital nº
104/2023/DDP, de 23 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 223,
Seção 3, de 24/11/2023.
Campo de conhecimento: Parasitologia.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Marcello Bragança Figueiredo
8,64
. 2º
Mariana Maraschin da Rocha
7,49
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto 11.201, de 20 de setembro de 2022, publicado em 21
de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando o disposto
no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria Interministerial
MP/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012, e Considerando o constante dos autos do
processo nº 23130.000125/2024-35, resolve: Art. 1º-Tornar sem efeito a Portaria FUNDAJ
nº 30, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de fevereiro
de 2024, seção 1, página 43. Art. 2º-Instituir o Plano de Metas Institucionais da Fundação
Joaquim Nabuco para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025
composto pelas seguintes metas globais:
Meta I
Produzir e submeter 32 (trinta e dois) artigos a revistas científicas com
qualificação Qualis B3 ou superior.
Meta II
Realizar 211 (duzentos e onze) orientações de pós-graduação ou graduação,
na instituição e/ou em parcerias com universidades onde os servidores
sejam
colaboradores,
contribuindo
para
a
formação
de
novos
pesquisadores.
Meta III
Publicar 44 (quarenta e quatro) títulos, por meio de livros, catálogos,
revistas, notas técnicas, vídeos e multimídia, folhetos, opúsculos, guias ou
publicações didático-pedagógicas resultantes de estudos, pesquisas e/ou
eventos.
Meta IV
Elaborar e submeter para publicação 33 (trinta e três) artigos de divulgação
científica em congressos/simpósio, em capítulos de livros e/ou periódicos,
catálogos e livros.
Meta V
Realizar 6 (seis) projetos/ações que possuam caráter de extensão e/ou de
pesquisa-ação e/ou de intervenção social.
Meta VI
Realizar 51 (cinquenta e um) eventos educacionais e/ou culturais (simpósios,
mesas redondas, colóquios, exposições, atividades lúdico-educativas, entre
outros) para divulgação dos acervos e do conhecimento nas áreas de
Educação, das Ciências Humanas e Sociais e no campo técnico científico.
Meta VII
Promover 32 (trinta e dois) cursos/minicursos (entre presenciais e remotos)
para o aprimoramento
técnico científico e o
desenvolvimento local
sustentável.
Meta VIII
Realizar 22 (vinte e duas) pesquisas nos campos da Educação, da Cultura e
das Ciências Sociais e Humanas.
Meta IX
Submeter 6 (seis) novos projetos de pesquisa.
Meta X
Apresentar 36
(trinta e seis)
trabalhos em eventos
(presenciais ou
remotos).
Meta XI
Realizar 3 (três) concursos, visando estimular a produção cultural, de caráter
inovador.
Meta XII
Participar de 65 (sessenta e cinco) bancas de defesa de trabalhos de
conclusão, monografias, dissertações ou teses.
Meta XIII
Participar de 3 (três) comissões julgadoras de Concurso/Prêmio/Cooperação
científica e cultural.
Meta XIV
Oferecer 2 (dois) cursos stricto sensu.
Meta XV
Oferecer 5 (cinco) cursos lato sensu.
Meta XVI
Disponibilizar 2 (dois) conteúdos para publicação de caráter científico ou
educativo (livros, catálogos, cadernos didáticos e coletâneas).
Meta XVII
Realizar 2.800 (duas mil e oitocentas) exibições de filmes, entre mostras
especiais, sessões de acessibilidade e outras.
Meta XVIII
Restaurar 250 (duzentos e cinquenta) itens do acervo Fundaj.
Meta XIX
Conservar e preservar 16.903 (dezesseis mil, novecentos e três) itens do
acervo museológico do Muhne, considerando o conjunto de práticas
(vistoria, higienização, revisão, acondicionamento, etc).
Meta XX
Manter preservados 40.000 (quarenta mil) itens históricos, artísticos e
administrativos.
Meta XXI
Adquirir 20 (vinte) itens para o acervo do Muhne/Fundaj.
Meta XXII
Ampliar em 5% (cinco por cento) o número de acervo disponível para
consulta na base de dados Sophia.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA
DA DIRETORIA
NACIONAL DE
REGISTRO EMPRESARIAL
E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº
118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio
e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil, e considerando as disposições da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, bem como demais
informações que constam nos autos do Processo nº 16100.000373/2024-78, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR CONSTRUCCIÓN, S.A. autorizada a
funcionar no Brasil pela Portaria nº 1.021-SEI, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), de 14 de junho de 2018, de R$ 173.088.840,99 (cento e setenta e
três milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos)
para R$ 281.319.159,25 (duzentos e oitenta e um milhões, trezentos e dezenove mil, cento
e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme deliberação constantes do
Instrumento de Decisão, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
PORTARIA Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA
DA DIRETORIA
NACIONAL DE
REGISTRO EMPRESARIAL
E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº
118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio
e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil, e considerando as disposições da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, bem como demais
informações que constam nos autos do Processo nº 16100.000372/2024-23, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR SOMAGUE, S.A. autorizada a
funcionar no Brasil pela Portaria nº 37, de 12 de março de 2002, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 14 de março de 2002, de R$ R$ 99.163.012,43 (noventa e nove
milhões, cento e sessenta e três mil, doze reais e quarenta e três centavos) para R$
103,533,572,47 (cento e três milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta
e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme deliberação constantes da Acta nº 79,
de 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
10880.904985/2013-62
13 a 15
.
16
10880.904989/2013-41
17 a 21
.
22
10880.915832/2013-41
23 a 25
.
26
10880.915845/2013-10
27 a 29
.
30
10880.973711/2012-32
31 a 33
.
34
10880.915836/2013-29
35 a 37
.
38
10880.915848/2013-53
39 a 46
.
47
10880.915860/2013-68
48 a 57
.
64
13502.900267/2017-46
65 e 66
.
67
11080.731098/2018-51
68 e 69
.
12
10880.904985/2013-62
13 a 15
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 16327.720107/2021-68
(Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO
MULTIPLO S.A.).
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 10340.720022/2021-25 - Recorrente: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.722278/2017-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BTG PACTUAL S.A.
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
3 - Processo nº: 10314.724087/2014-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
4 - Processo nº: 10909.005688/2007-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
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