DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
101 - Processo nº: 10882.720928/2011-41 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10882.720931/2011-64 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10882.720937/2011-31 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15444.720136/2019-14 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15444.720137/2019-51 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10074.720244/2017-59 - Recorrentes: LOJAS AMERICANAS
S.A. e FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 15444.720107/2018-63 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
108 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA
BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
109
- Processo
nº: 16327.720086/2013-71
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
110 - Processo nº: 15940.720014/2017-57
- Embargante: USINA ALTO
ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
111 - Processo nº: 12466.720618/2016-77 - Recorrente: HIPER EXPORT
TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10711.726135/2014-40 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10907.721571/2014-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11684.720446/2014-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11684.720447/2014-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 12266.724868/2014-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15771.723295/2014-46 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
10830.900001/2018-74
6 a 18
.
33
10880.689620/2009-16
34 a 36
.
43
10945.721259/2013-12
44 a 46
.
50
10880.919017/2014-31
51 e 52
.
65
10280.904379/2012-25
66 a 98
.
101
10880.657440/2012-71
102 a 104
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRICKELL B FOMENTO S.A
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 -
Processo nº: 10872.720016/2017-83
- Recorrente: PDG
REALTY S.A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
3 - Processo nº: 10480.723689/2019-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.727423/2018-99 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.900001/2018-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 10830.900002/2018-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
7 - Processo nº: 10830.900003/2018-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
8 - Processo nº: 10830.900004/2018-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
9 - Processo nº: 10830.900005/2018-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
10 - Processo nº: 10830.900006/2018-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
11 - Processo nº: 10830.900007/2018-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
12 - Processo nº: 10830.900008/2018-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
13 - Processo nº: 10830.900009/2018-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
14 - Processo nº: 10830.910375/2018-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
15 - Processo nº: 10830.910376/2018-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
16 - Processo nº: 10830.910377/2018-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
17 - Processo nº: 10830.910378/2018-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
18 - Processo nº: 10830.910379/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
19 - Processo nº: 10830.901611/2017-12 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
20 - Processo nº: 10825.720440/2009-83 - Recorrente: JAVEP-VEICULOS, PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
21
- Processo
nº: 12466.720527/2016-31
-
Recorrente: FOX
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.006061/2009-51 - Recorrente: JAPURA PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11891.000042/2011-31 - Recorrente: KAMPMANN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10715.724829/2012-41 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 15444.720024/2021-70 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.002436/2010-25 - Recorrente: UNIMED VITORIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11007.001079/2011-11 - Recorrente: VINICOLA ALMADEN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 18088.720199/2018-76 - Recorrente: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
31 - Processo nº: 10280.721045/2019-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.720516/2012-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
33 - Processo nº: 10880.689620/2009-16 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
34 - Processo nº: 10880.689621/2009-61 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.689622/2009-13 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.910800/2008-91 - Embargante: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
37 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.720175/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
39 - Processo nº: 10314.722687/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
40 - Processo nº: 10314.724365/2014-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
41 - Processo nº: 16692.721308/2017-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
42 - Processo nº: 10945.721080/2016-08 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10945.721259/2013-12 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10945.721260/2013-39 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10945.721261/2013-83 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10945.721262/2013-28 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10945.720885/2016-26 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10945.721082/2016-99 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE
INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 10880.954402/2008-87 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.919017/2014-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
51 - Processo nº: 10880.919016/2014-97 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.920123/2014-68 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
53 - Processo nº: 10880.954373/2017-44 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.954374/2017-99 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
55 - Processo nº: 15504.725521/2017-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
56 - Processo nº: 10865.721356/2015-59 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
57 - Processo nº: 17883.000301/2010-28 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA