DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
24 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
38 - Processo nº: 10314.720146/2019-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
40 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
42 - Processo nº: 14098.720034/2020-49 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
43 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11634.720546/2016-16 - Recorrente: FORTALEZA AGRO
MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
50 - Processo nº: 10711.722417/2016-30 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
51 
-
Processo 
nº: 
10680.900948/2013-31 
-
Recorrente: 
SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
52 
-
Processo 
nº: 
10680.900949/2013-86 
-
Recorrente: 
SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 
-
Processo 
nº: 
10680.900950/2013-19 
-
Recorrente: 
SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº: 
10680.900951/2013-55 
-
Recorrente: 
SUPERSTAR
AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
55 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
56 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
67 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
74 - Processo nº: 11065.722961/2017-97
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
75 - Processo nº: 10803.000071/2009-67 - Embargante: MUDE COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
76 - Processo nº: 10314.720469/2019-05 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA
EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- Processo
nº: 16682.720573/2014-75
- Recorrente:
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
78 - Processo nº: 11080.734046/2018-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.734583/2018-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15374.724174/2009-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.900074/2016-21 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.900721/2014-33 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.901037/2013-98 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16682.901185/2018-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
85 
- 
Processo 
nº:
10980.720417/2015-44 
- 
Embargante: 
BAYONNE
COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 -
Processo nº:
10320.724545/2016-11 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 -
Processo nº:
10320.724546/2016-66 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
88
- 
Processo
nº:
10120.728448/2016-54
- 
Recorrente:
FRONTEIRA
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
89 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA
ZURIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10845.720328/2010-48 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19515.720479/2013-55 - Embargante: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
92 - Processo nº: 10830.729600/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
93 - Processo nº: 10435.723118/2014-67 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.724952/2013-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16027.720187/2017-50 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
96
-
Processo
nº: 
10380.905796/2010-03
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
-
Processo
nº: 
10380.905797/2010-40
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
98 - Processo nº: 10980.720139/2016-14 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10980.723930/2016-78 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.657983/2012-98
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
101 - Processo nº: 10880.657984/2012-32
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.657985/2012-87
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 11829.720037/2016-14 - Recorrente: RES BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 
-
Processo 
nº:
15940.000536/2009-29 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
108 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE
EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
109 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
110 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
114 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15165.722658/2021-01 - Recorrente: THN FABRICACAO
DE AUTO PECAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
117 
-
Processo 
nº: 
10665.720327/2008-05 
-
Recorrente: 
FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
118 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL