DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
58 - Processo nº: 11684.000503/2009-04 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13502.720258/2010-05 - Recorrente: GREAT OIL PERFURACOES
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11968.000386/2010-28 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
61 
- 
Processo 
nº:
10480.720065/2020-25 
- 
Recorrente: 
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
62 - Processo nº: 10480.729506/2018-30 - Embargante: ESTADO DE PERNAMBUCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10314.720032/2017-00 - Recorrente: NOBELPACK EMBALAGENS E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10314.720033/2017-46 - Recorrente: NOBELPACK EMBALAGENS E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
65 - Processo nº: 10280.904379/2012-25 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
66 - Processo nº: 10280.903574/2012-38 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10280.903575/2012-82 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10280.903576/2012-27 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10280.903577/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10280.903578/2012-16 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10280.903579/2012-61 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10280.904378/2012-81 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10280.904380/2012-50 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10280.904381/2012-02 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10280.904382/2012-49 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10280.904383/2012-93 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10280.904384/2012-38 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10280.904385/2012-82 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10280.904386/2012-27 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10280.904387/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10280.904388/2012-16 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10280.904389/2012-61 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10280.904390/2012-95 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10280.904391/2012-30 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10280.904392/2012-84 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10280.904393/2012-29 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.904394/2012-73 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.904395/2012-18 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10280.904396/2012-62 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10280.904397/2012-15 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10280.904398/2012-51 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10280.904399/2012-04 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10280.904400/2012-92 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10280.904401/2012-37 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10280.904402/2012-81 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10280.904403/2012-26 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10280.904404/2012-71 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10280.904405/2012-15 - Recorrente: I C MELO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
100 - Processo nº: 10530.726857/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA
101 - Processo nº: 10880.657440/2012-71 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
102 - Processo nº: 10880.657441/2012-15 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.657442/2012-60 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.657443/2012-12 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
105 - Processo nº: 10680.913374/2014-42 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
106 - Processo nº: 11634.720384/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMEXIM LTDA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
107 - Processo nº: 11070.001710/2008-13 - Recorrente: UNIMED ALTO URUGUAI -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 11131.000263/2010-20 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10909.722289/2014-55 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ FABBRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10494.720080/2018-08 - Recorrente: EDSON LUIZ ZANCHET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12457.727856/2012-99 - Recorrente: MARCELO DONIZETE DE
ARRUDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10074.720365/2012-96 - Recorrente: PAULA GUIOMAR
QUINTELLA DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
14
10880.900111/2013-36
15 a 37
.
39
16366.720259/2017-18
40 e 41
.
51
10680.900948/2013-31
52 a 54
.
55
10730.900361/2017-13
56 a 66
.
100
10880.657983/2012-98
101 e 102
.
109
10640.720967/2011-91
110 a 113
.
124
10980.725008/2018-87
125 a 127
.
131
11080.729898/2017-21
132 a 135
.
136
10660.903447/2013-45
137 a 141
.
142
10880.945185/2013-00
143 a 147
.
149
10665.000276/2009-74
150 e 151
.
152
10665.903737/2010-04
153 a 157
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.941511/2012-11
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.941512/2012-65
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.941513/2012-18
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.941514/2012-54
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.941515/2012-07
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.941516/2012-43
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.941517/2012-98
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.941518/2012-32
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.941519/2012-87
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.941520/2012-10 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
11 - Processo nº: 16095.720165/2019-48 - Recorrentes: ALMEIDA INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
13 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE
DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
15 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL