DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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75
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
119
-
Processo
nº:
10665.907753/2011-49
-
Recorrente:
FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
120
-
Processo
nº:
10665.907754/2011-93
-
Recorrente:
FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
121 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16692.720832/2016-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16692.720833/2016-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
124 - Processo nº: 10980.725008/2018-87 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
125 - Processo nº: 10980.725005/2018-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.725006/2018-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.725007/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
128 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
130 - Processo nº: 10660.721523/2014-87 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.729898/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
132 - Processo nº: 10600.720142/2015-76 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.729885/2017-52 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.729922/2017-22 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.729834/2017-21 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
136 - Processo nº: 10660.903447/2013-45 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
137 - Processo nº: 10660.720850/2014-11 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10660.903446/2013-09 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10660.903448/2013-90 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10660.903449/2013-34 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10660.903450/2013-69 - Recorrente: LEGGETT & PLATT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
142 - Processo nº: 10880.945185/2013-00 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
143 - Processo nº: 10880.945184/2013-57 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10880.945188/2013-35 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10880.945189/2013-80 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10880.945190/2013-12 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10880.945191/2013-59 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
148 - Processo nº: 10880.908971/2022-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
149 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
150 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
152 - Processo nº: 10665.903737/2010-04 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
153 - Processo nº: 10665.903738/2010-41 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10665.903739/2010-95 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10665.903741/2010-64 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10665.903742/2010-17 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10665.903743/2010-53 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
158 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
160 -
Processo nº: 13876.000563/2006-44 -
Recorrente: MICROTUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10680.004001/2006-79 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10680.004032/2006-20 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13888.903010/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
164 - Processo nº: 10880.004531/2002-37 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
13971.907532/2016-18
13 a 15
.
20
18220.729597/2020-09
21 a 30
.
36
10283.901139/2021-30
37 a 39
.
47
10935.720635/2016-13
48 a 54
.
55
10935.723795/2019-59
56 e 57
.
58
10950.902302/2015-23
59 e 60
.
84
10283.724224/2020-97
85
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
1 - Processo nº: 13971.907539/2016-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.907538/2016-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.907540/2016-56 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.907542/2016-45 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.907541/2016-09 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.907545/2016-89 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.907544/2016-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.907543/2016-90 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.725135/2017-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.907534/2016-07 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.907536/2016-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.907532/2016-18 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.907533/2016-54 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.907535/2016-43 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.907537/2016-32 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.002574/2003-38 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.729701/2020-57 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18220.729597/2020-09 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18220.729593/2020-12 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18220.729594/2020-67 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.729595/2020-10 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18220.729596/2020-56 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18220.729630/2020-92 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.729631/2020-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18220.729632/2020-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.729633/2020-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18220.729634/2020-71 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18220.729635/2020-15 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.720824/2020-22 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.720823/2020-88 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18220.729702/2020-00 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18220.729703/2020-46 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
35
-
Processo
nº:
10469.726382/2017-16
-
Recorrentes:
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
36 - Processo nº: 10283.901139/2021-30 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
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