DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
158
10935.728202/2018-60
159 a 165
.
168
10880.985210/2019-75
169 a 187
.
190
10950.727428/2018-55
191 a 198
.
199
10830.917574/2009-46
200 e 201
.
210
11080.730825/2018-63
211 a 223
.
227
10680.900587/2017-57
228 a 328
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10314.000413/2007-99 - Embargante: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 10711.722179/2018-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
3 - Processo nº: 10510.001179/2010-04 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
4 - Processo nº: 10510.000104/2009-64 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.000938/2009-70 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.001939/2009-31 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10510.002994/2009-49 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10510.723256/2011-53 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
9 - Processo nº: 10715.724941/2013-62 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10715.728383/2013-12 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.729117/2013-81 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.722912/2013-66 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13 - Processo nº: 10715.729159/2012-59 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.730789/2012-76 - Recorrente: FAST RIO LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 10909.721313/2013-58 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 10921.720261/2013-34 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.727829/2013-66 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.729438/2013-86 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.729619/2013-11 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.730310/2013-65 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.733051/2013-24 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.734179/2013-13 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12689.721288/2013-70 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12689.722081/2013-12 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25 - Processo nº: 10907.720409/2013-19 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10907.722308/2013-82 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
27 - Processo nº: 10855.720745/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 10872.720385/2016-95 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COSMETICOS CARVALHO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
29
- 
Processo
nº: 
19515.720867/2013-36
- 
Recorrente:
METALLICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
30 - Processo nº: 19515.721208/2012-36 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
31 - Processo nº: 10860.721441/2016-48 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15374.990709/2009-66 - Recorrente: GALVASUD S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERTECO MINERACAO S A
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
35 - Processo nº: 19647.013298/2007-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
36 
- 
Processo 
nº:
10410.000037/2004-00 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
37 
- 
Processo 
nº:
10410.000759/2004-56 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 
- 
Processo 
nº:
10410.001273/2004-35 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 
- 
Processo 
nº:
10410.002867/2005-44 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 10410.004201/2004-40 - Recorrente: CANIDE DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.004906/2004-67 - Recorrente: CANIDE DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 
- 
Processo 
nº:
10410.005482/2004-58 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
43 
- 
Processo 
nº:
10410.005525/2003-14 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
44 
- 
Processo 
nº:
10410.006225/2003-52 
- 
Recorrente: 
CANIDE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
45 
-
Processo 
nº:
15504.720419/2011-49 
-
Recorrente: 
DPO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
46 - Processo nº: 10880.722826/2012-61 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10825.720097/2010-19 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10825.720112/2010-11 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10825.720348/2011-38 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.721063/2013-11 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.725770/2012-04 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.725771/2012-41 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.734348/2011-51 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.735817/2011-59 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.736007/2011-10 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.736069/2011-21 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.904875/2013-09 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13827.000883/2010-66 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 -
Processo nº:
10825.720093/2010-22 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
10825.720094/2010-77 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 -
Processo nº:
10825.720095/2010-11 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 -
Processo nº:
10825.720096/2010-66 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº:
10825.720108/2010-52 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 -
Processo nº:
10825.720109/2010-05 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº:
10825.720110/2010-21 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10825.720337/2011-58 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10825.720817/2011-19 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10825.721262/2011-22 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.729740/2012-69 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº:
10880.904883/2013-47 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº:
10880.904884/2013-91 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº:
10880.953119/2013-03 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
15892.000053/2010-81 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10825.720768/2011-14 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13558.901086/2017-91 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13558.901067/2017-65 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13558.901068/2017-18 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13558.901069/2017-54 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13558.901070/2017-89 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13558.901071/2017-23 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13558.901072/2017-78 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13558.901073/2017-12 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13558.901074/2017-67 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13558.901075/2017-10 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13558.901076/2017-56 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13558.901077/2017-09 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13558.901078/2017-45 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13558.901079/2017-90 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13558.901080/2017-14 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13558.901081/2017-69 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13558.901082/2017-11 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13558.901083/2017-58 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13558.901084/2017-01 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13558.901085/2017-47 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13558.901087/2017-36 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13558.901088/2017-81 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL