DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
37 - Processo nº: 10283.901140/2021-64 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10283.901142/2021-53 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.901143/2021-06 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA
40 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
41 - Processo nº: 15586.000956/2010-25 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
42 - Processo nº: 16682.905908/2012-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.905939/2012-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.905920/2012-76 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.905950/2012-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.905914/2012-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº: 10935.720635/2016-13
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
48
-
Processo
nº: 10935.720286/2015-41
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº: 10935.720291/2015-53
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº: 10935.720292/2015-06
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº: 10935.720293/2015-42
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 10935.720629/2016-58
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº: 10935.720631/2016-27
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 10935.720636/2016-50
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
55
-
Processo
nº: 10935.723795/2019-59
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
56
-
Processo
nº: 10935.723796/2019-01
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
-
Processo
nº: 10935.725879/2018-46
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
58 - Processo nº: 10950.902302/2015-23 - Recorrente: BSBIOS MARIALVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
59 - Processo nº: 10950.902303/2015-78 - Recorrente: BSBIOS MARIALVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
60 - Processo nº: 10950.902304/2015-12 - Recorrente: BSBIOS MARIALVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
61 - Processo nº: 10950.902308/2015-09 - Recorrente: BSBIOS MARIALVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
62 - Processo nº: 10950.902310/2015-70 - Recorrente: BSBIOS MARIALVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
63 - Processo nº: 10315.723111/2020-50 - Recorrente: BANDEIRA INDUSTRIA
DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
64 - Processo nº: 19515.720721/2018-03 - Recorrente: BLUEQUEST RESOURCES
DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13896.722835/2018-66 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
66 - Processo nº: 10830.900044/2011-83 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16327.910482/2012-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.904443/2012-71 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.910483/2012-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
70 - Processo nº: 10976.720043/2017-98
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.917644/2015-19
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.917641/2015-85
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.917642/2015-20
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.917643/2015-74
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.917638/2015-61 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.917639/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.917640/2015-31 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
78 
- 
Processo 
nº: 
16682.720030/2020-04 
- 
Recorrente: 
TELECINE
PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 
- 
Processo 
nº: 
16682.721114/2020-57 
- 
Recorrente: 
TELECINE
PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
80 - Processo nº: 10980.906460/2015-03 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.660250/2012-31 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
82 - Processo nº: 10314.720777/2018-41 - Recorrente: CULTIVA TRADING
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19647.011167/2009-75 - Recorrentes: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº: 10283.724224/2020-97
- Recorrente:
FLEX PLASTIC
POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
85 -
Processo nº: 10283.724306/2020-31
- Recorrente:
FLEX PLASTIC
POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
86 - Processo nº: 10611.720538/2011-61 - Recorrente: RF IMPORTACAO
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
87 - Processo nº: 10111.721473/2016-16 - Recorrente: CHEN JIANWEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
88 - Processo nº: 10280.720450/2013-08 - Recorrente: ISS MARINE SERVICES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10280.720819/2010-21 - Recorrente: ISS MARINE SERVICES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10280.721528/2010-51 - Recorrente: ISS MARINE SERVICES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10280.722622/2012-99 - Recorrente: ISS MARINE SERVICES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
92 - Processo nº: 10711.720914/2012-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10711.726143/2012-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10711.728273/2012-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
95 - Processo nº: 12466.720838/2019-43 - Recorrente: BRASIL DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS ESCOLARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12457.721096/2012-14 - Recorrente: VIACAO TAISTUR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11131.721055/2012-20 - Recorrente: MAREX - COMERCIO E
EXPORTACAO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10909.720531/2013-75 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10909.720783/2013-02 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10909.721320/2013-50 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES
GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
101 - Processo nº: 11128.005304/2008-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10940.905071/2012-86 - Recorrente: COMERCIO DE
MADEIRAS BRANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10510.001179/2010-04
4 a 8
.
12
10715.722912/2013-66
13 e 14
.
15
10909.721313/2013-58
16 a 24
.
36
10410.000037/2004-00
37 a 44
.
75
13558.901086/2017-91
76 a 98
.
113
13851.720906/2016-41
114 a 116
.
117
13851.901795/2014-18
118 a 124
.
125
13851.901866/2011-21
126 a 142
.
144
15504.725707/2018-66
145 e 146
.
150
10935.720860/2018-11
151 a 157