DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
97 - Processo nº: 13558.901089/2017-25 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13558.901090/2017-50 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16682.721184/2016-29
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16682.900001/2014-78
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16682.900002/2014-12
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16682.900003/2014-67
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16682.900004/2014-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16682.900005/2014-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16682.900006/2014-09
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
106 -
Processo nº:
10240.721586/2015-65 -
Embargante: COIMBRA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10825.908318/2016-66 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10825.908320/2016-35 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10825.908324/2016-13 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10825.908326/2016-11 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10825.908338/2016-37 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10825.908339/2016-81 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
113 - Processo nº: 13851.720906/2016-41 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13851.721549/2018-08 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13851.721551/2018-79 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13851.721553/2018-68 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13851.901795/2014-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13851.901796/2014-54 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13851.901797/2014-07 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13851.901798/2014-43 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13851.901799/2014-98 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13851.901800/2014-84 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13851.901801/2014-29 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13851.901802/2014-73 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13851.901866/2011-21 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 12893.000035/2011-81 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 12893.000036/2011-26 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 12893.000037/2011-71 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 12893.000038/2011-15 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13851.901865/2011-87 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13851.901867/2011-76 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13851.901868/2011-11 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13851.901869/2011-65 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13851.901870/2011-90 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13851.901871/2011-34 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13851.901872/2011-89 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13851.901873/2011-23 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13851.901874/2011-78 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13851.901875/2011-12 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13851.901876/2011-67 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13851.901877/2011-10 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13851.901878/2011-56 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.722958/2014-75
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
144 - Processo nº: 15504.725707/2018-66 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
145 - Processo nº: 10680.732183/2019-96 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15504.723409/2019-12 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
147 - Processo nº: 15504.725706/2018-11 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 15504.725704/2018-22 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15504.725709/2018-55 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
150
- 
Processo
nº:
10935.720860/2018-11
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
151
- 
Processo
nº:
10935.720861/2018-58
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152
- 
Processo
nº:
10935.720862/2018-01
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153
- 
Processo
nº:
10935.720863/2018-47
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154
- 
Processo
nº:
10935.720864/2018-91
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155
- 
Processo
nº:
10935.720865/2018-36
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156
- 
Processo
nº:
10935.720866/2018-81
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157
- 
Processo
nº:
10935.720867/2018-25
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
158
- 
Processo
nº:
10935.728202/2018-60
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
159
- 
Processo
nº:
10935.728209/2018-81
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
- 
Processo
nº:
10935.728210/2018-14
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161
- 
Processo
nº:
10935.728211/2018-51
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162
- 
Processo
nº:
10935.728214/2018-94
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163
- 
Processo
nº:
10935.728218/2018-72
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164
- 
Processo
nº:
10935.728223/2018-85
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165
- 
Processo
nº:
10935.728250/2018-58
- 
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
166 - Processo nº: 10314.720714/2018-95 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10314.723139/2017-00 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10880.985210/2019-75 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
169 - Processo nº: 10880.946728/2019-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10880.946729/2019-38 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10880.946731/2019-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10880.946732/2019-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10880.985211/2019-10 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10880.987045/2018-13 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10880.987046/2018-50 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10880.987047/2018-02 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10880.987049/2018-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10880.987050/2018-18 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10880.987051/2018-62 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10880.987052/2018-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10880.987053/2018-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10880.987054/2018-04 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10880.987055/2018-41 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10880.987056/2018-95 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10880.987057/2018-30 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10880.987058/2018-84 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10880.987059/2018-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
188 - Processo nº: 16327.720248/2016-13 - Recorrente: ITAU SEGUROS DE
AUTO E RESIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
189 
-
Processo 
nº:
10830.727572/2015-13 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
190
- Processo
nº: 10950.727428/2018-55
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
191
- Processo
nº: 10950.726199/2017-71
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192
- Processo
nº: 10950.726200/2017-67
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193
- Processo
nº: 10950.726201/2017-10
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194
- Processo
nº: 10950.726207/2017-89
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195
- Processo
nº: 10950.726209/2017-78
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196
- Processo
nº: 10950.726210/2017-01
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197
- Processo
nº: 10950.727430/2018-24
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198
- Processo
nº: 10950.727432/2018-13
- Recorrente:
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
199 - Processo nº: 10830.917574/2009-46 - Recorrente: LOG & PRINT
SERVICOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
200 - Processo nº: 10830.917577/2009-80 - Recorrente: LOG & PRINT
SERVICOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10830.917578/2009-24 - Recorrente: LOG & PRINT
SERVICOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
202 - Processo nº: 10640.002184/2010-41 - Recorrente: UNIMED MURIAE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL