DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
317 - Processo nº: 10680.900690/2017-05 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 10680.900692/2017-96 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 10680.900696/2017-74 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 10680.900697/2017-19 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 10680.900710/2017-30 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 10680.900720/2017-75 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10680.900721/2017-10 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10680.900725/2017-06 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10680.900727/2017-97 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 10680.900735/2017-33 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 10680.900745/2017-79 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 10680.900749/2017-57 - Recorrente: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
329
-
Processo
nº:
11080.928631/2009-13
-
Recorrente:
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
330 - Processo nº: 10600.720039/2016-15 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
331 - Processo nº: 10855.906763/2012-19 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 10855.907933/2012-74 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 10855.907934/2012-19 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 10855.907938/2012-05 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 10855.907943/2012-18 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 10855.907949/2012-87 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 10855.907940/2012-76 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 10855.907941/2012-11 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 10855.907946/2012-43 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 10855.907947/2012-98 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 10855.907948/2012-32 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 10855.907951/2012-56 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 10855.907952/2012-09 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 10855.904695/2012-45 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento, da 2ª Turma da CSRF, dos recursos das sessões
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
1 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 19515.722575/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.
Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO
4 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
5 - Processo nº: 16327.720597/2013-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO
6 - Processo nº: 16327.720119/2015-44 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 16327.721264/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
8 - Processo nº: 16327.721115/2017-45 - Embargante: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.721021/2014-23 - Recorrentes: BANCO CITIBANK S A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
10 - Processo nº: 10805.725440/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 19515.720513/2011-20 - Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 18184.002752/2007-44 - Recorrentes: ESCOLA ALEF PERETZ e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
13 - Processo nº: 10166.723933/2013-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
14 - Processo nº: 16095.000462/2007-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 11522.001499/2007-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: POLICIA MILITAR DO ACRE
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
16 - Processo nº: 12448.720791/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
17 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 19515.722716/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JBS CONFINAMENTO LTDA
19 - Processo nº: 10283.720634/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO DE TERAPIA
INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
20 - Processo nº: 10820.001403/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA
21 - Processo nº: 11020.002691/2009-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REFLORESTADORES UNIDOS SA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 14485.000539/2007-52 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e FAZEN DA
N AC I O N A L
Redator(a) AD HOC: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
23 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 10920.723806/2012-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
25 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
26 - Processo nº: 10120.727785/2015-43 - Recorrente: ENCOMIND ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.723538/2015-95 - Recorrente: PEM ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
29 - Processo nº: 18088.720290/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELDORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
30 - Processo nº: 16561.720139/2018-95 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
31 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.721118/2018-11 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
33 - Processo nº: 19515.000434/2010-18 - Recorrente: CARDIO MEDICAL
COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
34 - Processo nº: 10600.720098/2016-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
35 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
36 - Processo nº: 19311.000013/2010-83 - Recorrente: IVONE ROVERE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19311.000016/2010-17 - Recorrente: IVETE ROVERE CHIQUETTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
38 - Processo nº: 16561.720071/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARIO ARAUJO ALENCAR ARARIPE
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
39 - Processo nº: 13971.723797/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARLEN CLAUDIA TAFNER
40 - Processo nº: 10950.723814/2013-63 - Recorrente: ANGELA MARIA CARDOSO
CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
41 - Processo nº: 13227.720859/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DANIELE COSTA PAIAO
42 - Processo nº: 11060.723259/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ
ALBERTO CAVA MACEIRA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
43 - Processo nº: 10280.721164/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALDEMAR JOSE DA SILVA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
44 - Processo nº: 10166.723410/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAURO CESAR ALVES LACERDA
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
45 - Processo nº: 19515.002990/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19515.000231/2009-98 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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