DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
56 - Processo nº: 18186.724375/2016-79 - Recorrente: JAMIL EL KADRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18186.725282/2016-61 - Recorrente: JAMIL EL KADRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18186.727529/2019-27 - Recorrente: DAVID OLIVEIRA DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19985.721195/2016-92 - Recorrente: WALTER THOMAZ
LANDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10108.721046/2018-59 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE
ARAUJO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.730144/2014-95 - Recorrente: MARIA CRISTINA
LISBOA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.726422/2018-15 - Recorrente: LANDOALDO ALTIVO
GARCIA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.726423/2018-51 - Recorrente: LANDOALDO ALTIVO
GARCIA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.727180/2018-61 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
6 - Processo nº: 10580.727157/2018-93 - Recorrente: EMILIANO BRASIL
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13656.720385/2016-38 - Recorrente: WALDYR RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13794.720416/2016-76 - Recorrente: HEBSON DE OLIVEIRA
DESLANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13894.720076/2020-31 - Recorrente: ELIAS PICHARA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
10 - Processo nº: 13784.720274/2013-13 - Recorrente: MARCIA ALVES
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.729887/2015-35 - Recorrente: EDMISSIO ALVES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19985.722513/2016-32 - Recorrente: WANDERLEY LOYOLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19985.722635/2017-18 - Recorrente: LIA KUCERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.722679/2017-30 - Recorrente: LIA KUCERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19985.723383/2015-74 - Recorrente: LIA KUCERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10348.731227/2021-66 - Recorrente: ARY EDUARDO
TEIXEIRA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.726153/2015-73 - Recorrente: PAULO PEDRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
10480.726950/2016-31
- 
Recorrente:
HELENA
SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº: 
10480.726953/2016-75
- 
Recorrente:
HELENA
SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº: 
10480.726957/2016-53
- 
Recorrente:
HELENA
SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.720887/2015-44 - Recorrente: TALVANES TOLEDO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº: 10530.720629/2014-49
-
Recorrente: LUIZ
CARLOS
OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.721813/2016-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS ARAUJO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.723503/2017-89 - Recorrente: FRIEDRICH KRISTIAN
BERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13768.720283/2013-11 - Recorrente: JOSIMAR LINO
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
26 - Processo nº: 10320.721620/2017-73 - Recorrente: HILDENE CORREA
LAUANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.726857/2016-27 - Recorrente: MARIA GERALDA
HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.726858/2016-71 - Recorrente: MARIA GERALDA
HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.726859/2016-16 - Recorrente: MARIA GERALDA
HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.727159/2018-82 - Recorrente: EMILIANO BRASIL
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.727161/2018-51 - Recorrente: EMILIANO BRASIL
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10725.720937/2016-59 - Recorrente: CLAUDIO DA SILVA
GRACA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10730.720380/2017-68 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA
SILVA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.723501/2019-95 - Recorrente: ALLAN COSTA DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.720241/2017-19 - Recorrente: JOSE LUIZ SANTOS
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº: 10840.722103/2016-61
-
Recorrente: NADIA
MARIA
TAGLIAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10936.720483/2017-11 - Recorrente: FRANCISCO VALENGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11000.726831/2021-64 - Recorrente: GLADIS MARIA
HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11000.727005/2021-32 - Recorrente: GLADIS MARIA
HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11000.727006/2021-87 - Recorrente: GLADIS MARIA
HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19555.725804/2021-18 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.733394/2021-39 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.733395/2021-83 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.733406/2021-25 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11618.723422/2015-18 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11618.723423/2015-54 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
47 - Processo nº: 12448.720735/2016-59 - Recorrente: ANSELMO FERNANDO
PASSOS OGLIARUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
48 - Processo nº: 12448.725926/2018-79 - Recorrente: SERGIO LUIZ RIBEIRO
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12448.727467/2019-49 - Recorrente: NORMA SUELI
OLIVEIRA AGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12448.727618/2016-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO
MARTINEZ OMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
51 - Processo nº: 11042.720151/2017-64 - Recorrente: WILSON DAS NEVES
JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.725184/2016-63 - Recorrente: ANDRE LUIZ RORATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.720273/2016-70 - Recorrente: SERGIO CARNEVALE
DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.723280/2017-12 - Recorrente: DIOMAR SCHOENAU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº: 12448.725851/2016-64
- Recorrente:
ANTONIO DE
CARVALHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.726689/2016-00 - Recorrente: NELSON MOREIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13312.720720/2015-16 - Recorrente: ALOISIO GAZAL
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13413.720059/2016-83 - Recorrente: CLOVIS ALVES DE
CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13629.720425/2017-50 - Recorrente: WILKESON SARKIS
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13749.720432/2015-23 - Recorrente: ARAMIS PORTO
LUSSAC FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13770.720345/2015-07 - Recorrente: CRISTIANO CESANA
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13771.720343/2015-08 - Recorrente: CLAUDIO ORNELLAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 17284.720567/2015-54 - Recorrente: JOSE CARLOS CALVAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.723900/2016-23 - Recorrente: VINICIUS MORANI DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19985.720964/2016-35 - Recorrente: MAURO SERGIO LUIS
DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19985.722846/2017-42 - Recorrente: MARIA CRISTINA
FARACO BESERRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- 
Processo
nº: 
15504.724288/2017-64
- 
Recorrente:
TARCISIO
AMERICANO BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13074.725584/2021-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13154.720094/2016-09 - Recorrente: WILLIAM GARCIA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
70 - Processo nº: 13572.720010/2021-65 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13609.720557/2015-58 - Recorrente: ANTONIO PRIMO
BARBOSA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13652.720252/2016-00 - Recorrente: EDMILSON DE SOUZA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
73 - Processo nº: 11080.724405/2015-03 - Recorrente: MARIA JOSE MAYER
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.724633/2016-56 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
TROTTA MAZZUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.733758/2022-15 - Recorrente: GLADIS MARIA
HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11543.720317/2016-11 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11543.720318/2016-65 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11543.720319/2016-18 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11543.720320/2016-34 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11618.723420/2015-11 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11618.723421/2015-65 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13894.720515/2019-72 - Recorrente: ELIAS PICHARA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19555.725801/2021-76 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19555.725802/2021-11 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19555.725803/2021-65 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 12448.731063/2014-45 - Recorrente: MARCO ANTONIO
MARTINEZ OMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13029.720051/2017-31 - Recorrente: MICHEL CRESTANI DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
88 - Processo nº: 12448.729041/2017-68 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13053.720051/2017-34 - Recorrente: WALDIR JOAO KLEBER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13964.720177/2016-55 - Recorrente: LOUISI PERITO FEIBER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL