DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 529, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. SP
Socorro
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
4615
21/01/2024
59051.028309/2024-97
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de
recursos hídricos a:
Nº 289 - AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A, Arroio Candiota, Município de Candiota/RS,
reservatório.
Nº 290 - CONSORCIO MACHADINHO, rio Uruguai, Município de Maximiliano de Almeida/RS,
aproveitamento hidroelétrico.
Nº 291 - Art. 1º A Outorga Preventiva nº 379, de 23 de janeiro de 2020, publicada no DOU
em 27 de janeiro de 2020, seção 1, página 26, emitida a MIGUEL CAMPINAS FILHO, por
motivo de erro na data de vigência da outorga, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"(...)
Art. 2º Esta Outorga vigorará pelo prazo de 3 (três)anos.
(...)"
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 292, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar, a contar de 05 de fevereiro de 2024 a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica emitida a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, por
meio da Outorga ANA nº 2652/2023, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 293 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de VALENTIM MARTINS FERNANDES, CPF/CNPJ nº 337.179.584-53, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º,
do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 294 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.108.848-53, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º,
do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 295 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.108.848-53,
por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no
§2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 296 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ADENILSON DE OLIVEIRA FRANCA, CPF/CNPJ nº 911.582.495-00, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º,
do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 297 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de DRAGA FANPS LTDA, CPF/CNPJ nº 15.742.976/0001-07, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º,
do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS