DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021400109
109
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.132/2019-NORTON KESTERING FERREIRA
810.458/2018-RL MINERADORA LTDA ME
810.143/2019-ANDREETTA & CIA LTDA
810.187/2019-ARNALDO IVAN VELHO CASTILHOS
810.186/2019-SUELI DOS SANTOS ROST
810.459/2018-TERRAPLANA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
810.461/2016-SOMAVILLA TERRAPLANAGEM LTDA. ME-AI N°1328/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.677/1997-CERRO DO POSTO LTDA-OF. N°4145/2024
815.361/1970-MINERACAO MONEGO LTDA-OF. N°4027/2024
811.032/1970-MINERACAO MONEGO LTDA-OF. N°4025/2024
816.033/1968-MINERACAO MONEGO LTDA-OF. N°4022/2024
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
810.690/2020-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
810.004/1982-MINERACAO MONEGO LTDA-OF. N°22516/2023
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.291/2020-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°4045/2024
810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°4234/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.291/2020-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Cessionário:Solin Engenharia Soluções Inteligentes Ltda- CPF ou CNPJ 26.605.344/0001-18-
Alvará n°2603/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.463/2019-PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BASALTO LTDA- Alvará n°6944/2023 - Cessionario:48052.810734/2023-15-J D Comercio
de Basalto Ltda- CPF ou CNPJ 15.259.343/0001-42
810.886/2020-MINERADORA
SANTA
FÉ
LTDA. ME-
Alvará
n°3602/2021
-
Cessionario:48052.8104492023-02-Areal Minas Ltda- CPF ou CNPJ 07.196.376/0001-62
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
810.148/2014-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA- Portaria de Lavra nº
454/2023- Cessionário:Industrial Boituva de Bebidas S A- CNPJ 91.669.333/0001-63
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1393/2024-811.257/2021-MINERACAO E BRITAGEM GEMELLI LTDA-
1399/2024-810.817/2023-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-
1400/2024-810.821/2023-S. P. SEVERO JÚNIOR - ME-
1394/2024-810.445/2023-COMÉRCIO DE PEDRAS BELA VISTA LTDA-
1401/2024-810.822/2023-SS CONSTRUCOES LTDA-
1395/2024-810.685/2023-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA.-
1396/2024-810.695/2023-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-
1397/2024-810.697/2023-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-
1398/2024-810.704/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1390/2024-810.797/2023-MINERACAO E TERRAPLANAGEM SR LTDA-
1392/2024-810.828/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
1391/2024-810.824/2023-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 381/2023
Autorização de Pesquisa - Torna Sem Efeito Caducidade de Alvará-TAH (651):
27206.860106/2003-66 - ELSON FERREIRA GOMES - ALVARÁ 538
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO Nº 20.696/COCAU/ANM/2024
Ficam 
NOTIFICADOS
para 
pagar,
parcelar, 
ou
apresentar 
defesa,
débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Processo 870.717/2013 - Demater Diesel Empreendimentos Ltda Me - Not.
Adm. 1657/2016 - RS 2.588,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
B5 
(MOSAIC
FERTILIZANTES 
P&K)-COMPANHIA 
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF.
N ° 2 4 4 8 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGENS UNIDADE IA E IB-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E
PARTICIPACOES LTDA.-801.244/1968-OF. N°2543/2024/COGRGBM/ANM
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM 
ÁREA
IX-VALE 
S.A.-930.925/2005-OF.
N°2012/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 120 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de
embargo nº AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 3/2019/GER-MG
BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de
embargo nº AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 36/2021/GER-MG
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de
embargo 
nº 
13/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM
(PROCESSO 
SANCIONATÓRIO 
N.
48051.001110/2024-03)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 79, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.203088/2024-43. resolve: Autorizar a empresa OIL TRADING IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs
listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 391, de 8 de junho de 2020
e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de
março de 2022.
.
CNPJ
.
11.454.455/0001-01
.
11.454.455/0002-84
.
11.454.455/0003-65
.
11.454.455/0004-46
.
11.454.455/0005-27
.
11.454.455/0007-99
.
11.454.455/0008-70
.
11.454.455/0009-50
.
11.454.455/0010-94
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 80, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.234519/2023-32, resolve: autorizar a filial da empresa BIOPETRO DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS - CNPJ nº 21.873.748/0002-50, a exercer a atividade de Filial de
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 82, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.202686/2024-03, resolve: autorizar a empresa BIOBRAS BIODIESEL S/A - CNPJ nº
40.511.805/0001-14, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.230327/2023-57,
resolve:
autorizar
a empresa
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETRÓLEO S.A, CNPJ nº 33.337.122/0077-25, a operar a instalação compartilhada de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. localizada a Rua
Ramal da Olaria, s/n, Elesbão - Santana/AP. CEP: 68.925-001 [Coordenadas Geográficas