DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021400110
110
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Aproximadas (Latitude, Longitude): -00:02:29,060; -51:10:53,590 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 14.834,66 m³. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 513, de 27 de agosto de 2021.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
. IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A
Administradora
33.337.122/0077-25
4.211,92
28,00
. VIBRA Energia S.A
Administrada
34.274.233/0207-15
10.622,75
72,00
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
101
12,20
10,69
1.256,37
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
102
15,85
11,86
2.352,70
II ou III
Vertical Aéreo
.
103
7,60
10,44
477,32
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
106
22,37
14,56
5.747,55
II ou III
Vertical Aéreo
.
107
19,08
14,57
4.176,42
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
108
7,64
14,64
671,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
401
2,71
9,43
51,88
I, II ou III
Horizontal Aéreo
.
404
2,92
7,41
49,54
IIIB
Horizontal Aéreo
.
407
2,71
9,43
51,88
I, II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 84, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.216889/2023-98, resolve: autorizar a empresa SOMBRIO DIESEL LTDA, CNPJ nº
00.156.920/0003-65, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR),
localizada a Rua Benevenuto Margute 263, São Pedro, Sombrio/SC, 88.960-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:05:34,700; -49:37:52,900
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³ .
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
1,91
5,38
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
1,91
5,38
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
1,91
5,38
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.201572/2024-38, resolve: autorizar a filial da empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 09.250.921/0017-44, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 150, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0245461
AUTO POSTO CADILAC AZUL LTDA
51.681.073/0001-27
48610.204067/2024-45
.
PR/PA0245466
AUTO POSTO DOMAR LTDA
53.208.704/0001-10
48610.203893/2024-77
.
PR/PA0245453
AUTO POSTO GOIANESIA COM.COMBUSTIVEIS LTDA
36.090.328/0001-93
48610.202684/2024-14
.
PR/MA0245458
CACIQUE PETROLEO LTDA
06.656.656/0041-30
48610.204011/2024-91
.
PR/MA0245448
CACIQUE PETROLEO LTDA
06.656.656/0042-11
48610.203995/2024-92
.
PR/PR0245455
COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA
72.469.687/0002-09
48610.203949/2024-93
.
PR/MT0245460
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
09.001.879/0037-71
48610.203846/2024-23
.
PR/RN0245459
E D A DE SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA
51.502.654/0001-54
48610.204022/2024-71
.
PR/SP0245463
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0084-98
48610.220277/2023-08
.
PR/SP0245457
MAIS SORRISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.684.395/0001-92
48610.204000/2024-19
.
PR/SE0245450
MURIBECA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
46.288.941/0001-73
48610.203594/2024-32
.
PR/MA0245465
POSTO DE ABASTECIMENTO ALLIANCA LTDA
34.022.268/0001-46
48610.203725/2024-81
.
P R / BA 0 2 4 5 4 4 7
POSTO DE COMBUSTIVEIS ALTO BONITO LTDA
48.060.159/0001-28
48610.203902/2024-20
.
PR/RN0245449
POSTO DE COMBUSTIVEL TRAIRI LTDA
52.091.983/0001-12
48610.203916/2024-43
.
PR/MA0245462
POSTO FRANCA LTDA
52.495.626/0001-10
48610.204069/2024-34
.
PR/PR0245451
POSTO PETRO NEOVILLE LTDA
39.992.352/0001-06
48610.202689/2024-39
.
PR/MG0245454
RB 153 AUTO POSTO LTDA
53.265.962/0001-39
48610.203849/2024-67
.
PR/RS0245452
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0032-43
48610.203209/2024-57
.
PR/MS0245456
SHALOM AUTO POSTO X LTDA
53.011.717/0001-03
48610.201623/2024-21
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A P 0 2 4 5 4 6 4
SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA
05.297.501/0011-77
48610.200789/2024-21
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPE0430711
ALINE ALVES DE SOUZA CABRAL
39.875.452/0001-52
48610.203969/2024-64
.
GLPSP0430750
A.S.DO NASCIMENTO. V. SANTOS - REVENDEDORA DE GAS
GLP LTDA
53.133.586/0001-29
48610.204041/2024-05
.
GLPSC0430717
AUTO POSTO VILA DA GLORIA LTDA
03.649.959/0001-40
48610.203989/2024-35
.
GLPRS0430754
BARRIGUINHA GAS COMERCIO DE GLP LTDA
26.442.305/0002-28
48610.203901/2024-85
.
GLPMG0430748
BMC CONSTRUCAO LTDA
41.422.115/0002-32
48610.203255/2024-56
.
GLPPR0430696
C H R COMERCIO DE GAS LTDA
48.865.016/0001-93
48610.201161/2024-42
.
GLPGO0430758
CELIOMAR PROFIRIO DE MELO
30.718.157/0001-18
48610.204082/2024-93
.
GLPGO0430741
COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL MESQUITA LTDA
51.810.439/0001-10
48610.236968/2023-15
.
GLPRO0430721
D R VALENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
23.863.487/0001-31
48610.202776/2024-96
.
GLPPR0430743
DEPOSITO DE GAS E LAVACAR AVENIDA LTDA
37.335.842/0001-04
48610.200561/2024-31
.
GLPRO0430756
DISK GAS LTDA
51.424.063/0001-06
48610.203948/2024-49
.
GLPRJ0430694
FAFEGAS COMERCIO LTDA
14.395.238/0001-78
48610.202280/2024-12
.
G L P BA 0 4 3 0 7 1 3
G C BRITO LTDA
08.094.022/0002-50
48610.203985/2024-57
.
GLPPI0430690
G P COPA GAS LTDA
52.111.399/0002-62
48610.203229/2024-28
.
GLPMG0430739
GASLOG COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
53.197.156/0001-70
48610.204038/2024-83
.
GLPRJ0430698
IMPERIO DE ARARUAMA COMERCIO DE GAS LTDA
52.127.002/0001-40
48610.203924/2024-90
.
GLPMG0430692
IMPERIO DO GAS PL LTDA
52.814.186/0001-16
48610.203648/2024-60
.
GLPMG0430700
JUNIO SERGIO GOMES LTDA
47.549.659/0002-46
48610.203955/2024-41
.
GLPMA0430703
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
12.125.791/0018-03
48610.203926/2024-89
.
GLPMG0430715
MERCADINHO FLORES LTDA
26.059.126/0001-25
48610.203988/2024-91
.
GLPGO0430705
PONTO CERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS
LT DA
52.865.103/0001-18
48610.203930/2024-47
.
GLPSE0430719
RPB AUTO POSTO LTDA
07.075.892/0006-43
48610.204035/2024-40
.
G L P BA 0 4 3 0 7 0 7
SEU GAS GLP LTDA
53.629.919/0001-05
48610.203932/2024-36
.
GLPSP0430709
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0055-59
48610.239977/2023-68
.
GLPPR0430745
VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA
49.843.791/0001-00
48610.219824/2023-02
.
GLPDF0430752
ZEZINHO GAS VICENTE PIRES LTDA
52.306.089/0001-12
48610.204068/2024-90
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46,
inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203310/2024-16, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 15, de 8 de janeiro de 2021, por requerimento
do agente autorizado SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0001-00, para o
exercício da atividade de Distribuição de GLP envasado e a granel.
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.215266/2022-17 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.360.766/0001-45,
autorizada a pré-operar o Terminal de Gás Natural Liquefeito, denominado Terminal
Gás Sul - TGS, nos municípios de São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva, no estado de
Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações:
Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolphins de atracação e
amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC.
Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até
a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas,
contemplando um trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município
de Itapoá e um trecho enterrado de 30,4 km até o Município de Garuva.
Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das
condições do gás para entrega na conexão com o GASBOL, com as seguintes condições
operacionais:
.
Característica
Saída da ETC
Entrada da ETC
.
Vazão máxima
15 milhões m³/dia
15 milhões m³/dia
.
Vazão mínima
1,5 milhões m³/dia
1,5 milhões m³/dia
.
Pressão máxima
73,5 bar g (75 Kgf/cm²)
83,1 bar g (87,74 Kgf/cm²
.
Pressão mínima
72,40 bar g (73,83 Kgf/cm²)
81,2 bar g (82,80 Kgf/cm²)
.
Pressão de projeto
120 bar g (122,37 Kgf/cm²)
120 bar g (122,37 Kgf/cm²)
.
Temperatura de operação
10 a 30 °C
10 a 30 °C
.
Temperatura de projeto (máx / mín)
0 / 50 ºC
0 / 50 ºC
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida até 30/07/2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

Fechar