DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021400140
140
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
---------------------------------------------------
BLAU FARMACÊUTICA S.A. - 58430828000160
25351.551574/2016-33 - 0130493/24-3
METOTREXATO DE SÓDIO - 15163701560025 - 01/2024
---------------------------------------------------
NORTEC QUÍMICA S.A - 29950060000157
25351.256176/2015-43 - 0130496/24-8
TIABENDAZOL - 15157300120021 - 01/2024
---------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - 10588595001092
25351.005151/2015-51- 0130502/24-6
CLARITROMICINA - 15832602980020 - 01/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 569, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições
pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições
pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições de
registro prioritárias, por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de
petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro
e de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
--------------------------------------------------
APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
0979927/23-3 15/09/2023
--------------------------------------------------
BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 46.179.008/0001-68
0956128/23-5 06/09/2023
--------------------------------------------------
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69
1004993/23-2 21/09/2023
--------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07
0212850/23-1 03/03/2023
--------------------------------------------------
FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 58.635.830/0001-75
1033139/23-5 27/09/2023
--------------------------------------------------
GEYER MEDICAMENTOS S.A. - 92.670.801/0001-82
0986361233 15/09/2023
--------------------------------------------------
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - 01.571.702/0001-98
0937318/23-7 04/09/23
--------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10
0939238/23-6 01/09/23
--------------------------------------------------
KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03
0986380/23-0 15/09/2023
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO GROSS S. A. - 33.145.194/0001-72
0993874/23-5 19/09/2023
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 516, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições
prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias,
nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s)
prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no
A N E X O.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
--------------------------------------------------------------------------------
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193
0067046244 18/01/2024
--------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100
1009228235 22/09/2023
1022537234 26/09/2023
1022548230 26/09/2023
1022550231 26/09/2023
1022552238 26/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160
1038682233 29/09/2023
1038684230 29/09/2023
1038686236 29/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 60831658000177
1003456231 21/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LT DA
05452889000161
1004930234 21/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144
1054110231 29/09/2023
1054124231 29/09/2023
1054138231 29/09/2023
1054142230 29/09/2023
1054144236 29/09/2023
1054147231 29/09/2023
1054175236 29/09/2023
1054122235 29/09/2023
1054136235 29/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135
0999540234 20/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110
0939518231 04/09/2023
0939516234 04/09/2023
0939514238 04/09/2023
0939520232 04/09/2023
0953216231 07/09/2023
0988236237 18/09/2023
0993936239 19/09/2023
0993934232 19/09/2023
0993938235 19/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 19570720000110
0959064231 11/09/2023
0963306235 12/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
0969301237 13/09/2023
0990306232 18/09/2023
1005192239 21/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187
0933541232 01/09/2023
0105919240 26/01/2024
--------------------------------------------------------------------------------
LABORATÓRIOS PFIZER LTDA 46070868003699
1038680237 29/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118
0993930230 19/09/2023
1022535238 26/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
1052595235 29/09/2023
1052581235 29/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
0939218231 04/09/2023
1038639234 29/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. 24563776000188
0939512231 04/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116
0931627232 01/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0940629238 01/09/2023
0940671239 01/09/2023
0971515231 12/09/2023
0971430238 12/09/2023
0971518235 12/09/2023
0978242237 13/09/2023
0978248236 13/09/2023
0978267232 13/09/2023
0978271231 13/09/2023
0978291235 13/09/2023
0978294230 13/09/2023
0983313237 14/09/2023
0983298230 14/09/2023
0983336236 14/09/2023
0983317230 14/09/2023
0983323234 14/09/2023
0983326239 14/09/2023
0995023231 18/09/2023
0995029230 18/09/2023
0995052234 18/09/2023
0995054231 18/09/2023
0995057235 18/09/2023
0995059231 18/09/2023
1001268231 19/09/2023
1001384239 19/09/2023
1001413236 19/09/2023
1001415232 19/09/2023
1001417239 19/09/2023
1001419235 19/09/2023
1001423233 19/09/2023
1007224231 20/09/2023
1007228234 20/09/2023
1007231234 20/09/2023
1007237233 20/09/2023
1007239230 20/09/2023
1007252237 20/09/2023
1007255231 20/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174
0939510235 04/09/2023
0953234230 07/09/2023
0993757239 19/09/2023
--------------------------------------------------------------------------------
ZALIKA FARMACEUTICA LTDA 29536205000178
0101524249 25/01/2024
0101546240 25/01/2024
0101531241 25/01/2024
0101571241 25/01/2024
--------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 517, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de
petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso
de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de
registro listadas no ANEXO:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA