DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
253510072560044
0152813241
ISOTON III
10003310334
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351027301200544
0152820248
ACCESS BR MONITOR CALIBRADORES
10033120451
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351040840200315
0152833242
ACCESS OV MONITOR CALIBRADORES
10033120366
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351041659200318
0152841245
ACCESS AFP CALIBRADORES
10033120428
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351048359200874
0154317241
ANALISADOR HEMATOLÓGICO ACT
10033120586
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351049196200332
0152840249
ANALISADOR HEMATOLOGICO
10033120384
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351058938200825
0154263249
ACCESS® INHIBIN A QC
10033120580
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351058945200827
0154255246
ACCESS® INHIBIN A CALIBRATORS
10033120577
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351064617200860
0154280241
ACCESS INHIBIN A
10033120581
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351268301200411
0152848240
ACCESS BR MONITOR
10033120446
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351328519200785
0154231240
ACCESS AFP
10033120574
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351450994200818
0154335240
ACCESS HBS AB CALIBRATORS
10033120594
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351453750200897
0154347248
Access HBs Ab QC
10033120595
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351483793200805
0154385247
ACCESS HBs Ag CALIBRATORS
10033120596
. 42160812000144
BECKMAN 
COULTER 
DO
BRASIL 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA
25351483834200855
0154360244
ACCESS HBs Ag QC
10033120597
. 03188198000177
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA
25351255291201559
0144638240
Access HIV combo QC4 & QC5
80020690351
. 08957047000150
BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA EPP
25351637225202281
0126957240
Gerador de ozônio PRO3
80745679005
. 04729995000187
BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
25351235191201338
0126216240
CÂNULAS PARA ABALAÇÃO BRAMSYS
80195520020
. 63067904000154
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
25351383637201505
0150282249
Gibco
IMDM (1X)
- Iscove's
Modified
Dulbecco's Medium - 12440
10358940054
. 13200579000188
MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
25351712367201939
0122843240
Cateter Arterial RadialFlo
80740950152
. 08172474000122
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS 
E
SUPRIMENTOS
MEDICOS LTDA
25351122395201221
0137553242
SONDA 
DE 
MINITORAÇÃO 
AMBU
NEUROLINE
80342239017
. 08172474000122
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS 
E
SUPRIMENTOS
MEDICOS LTDA
25351016254201188
0137526245
SENSOR 
DE 
PRESSÃO 
E 
RONCO
S L E E P M AT E
80342239015
. 08172474000122
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS 
E
SUPRIMENTOS
MEDICOS LTDA
25351016261201112
0137466242
SENSOR 
DE 
ESFORÇO 
RESPIRATÓRIO
RIPmate
80342239013
. 08172474000122
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS 
E
SUPRIMENTOS
MEDICOS LTDA
25351016273201192
0137509243
SENSOR DE POSIÇÃO SLEEPMATE
80342239014
. 04040450000169
NORDE-LAB Com. e Representações Ltda.
25351709026202362
0094444242
FAMÍLIA PICOTADOR PARA AMOSTRAS
B I O LÓ G I C A S
80159280003
. 04930429000139
PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA
25351151715201701
0133539245
I S O L AT O R
80254180288
. 30280358000186
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA
25351130181201117
0110131240
Elecsys Anti-Tg without CalSet
10287410941
. 30280358000186
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA
25351393707201774
0110016246
Elecsys Anti-Tg
10287411275
. 10588595001092
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
25351175358202098
0133425240
dits
81807859001
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000010929583
0127944249
pH- Blood Gas - Padrão de Cal. de pH e
Sol. de Lavagem
10345160099
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000324099613
0122812247
248 WASH
10345160063
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000324119665
0122842243
248 6,8 - 7,3 TAMPÃO
10345160101
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000372419614
0127811249
Wash G-L Zero
10345160146
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000372429687
0127732241
CAL G-L
10345160134
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000372469638
0127876243
C1 - C2 CLEANING SOLUTION
10345160133
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000372479609
0122846249
HIGH G-L
10345160064
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
250000372549666
0127695249
CO-ox SLOPE
10345160149
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
25351047726200316
0122800249
CLINITEK ATLAS RINSE ADDITIVE
10345160426
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
25351138443201340
0100967248
HBsAg Confirmatório Immulite 2000
10345161927
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
25351323530201030
0122791240
Kit de limpeza diária
10345161754
. 01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
25351326871201061
0101224249
APOB - Apolipoproteina B
10345161760
. 00986846000142
ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
25351508066201516
0152220241
Cateter de Imagem Dragonfly Duo
10332340367
. 09123223000110
TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS
IMP. E EXP. LTDA - EPP
25351606048201995
0109177240
CMF Surgical Guides
80455630103
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351762979201891
0151820244
Elite Cord
80102512168
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351778378201809
0151842248
Zetalgin
80102512169
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351778381201814
0151824240
Elite Glass
80102512170
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351778436201896
0151873241
Hydrorise Implant
80102512171
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351778485201829
0151909245
Hydrorise
80102512172
. 04718143000194
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351837013201815
0151916241
Acrytemp
80102512199
RETIFICAÇÃO RE 3094
Na Resolução - RE nº 3.094, de 23 de novembro de 2017, publicada em
DOU nº 226 de 27 de novembro de 2017, Seção 1, página 112 e em suplemento,
página 32.
Onde se lê:
MJS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA ME 8.15182-4
Cimentos Odontologicos 25351.489444/2017-80
Cimento PBS CIMM
FABRICANTE : MJS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA
ME - BRASIL
...
CLASSE : II 81518240001
80009 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico
Nacional
Leia-se:
MJS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA ME 8.15182-4
Cimentos Odontologicos 25351.489444/2017-80
Cimento PBS CIMM
FABRICANTE : MJS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA
ME - BRASIL
...
CLASSE : IV 81518240001
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1107644-96.2023.4.01.3400 1ª Vara
Federal/SJDF - Autor(a):ADAMA BRASIL S/A - NUP: 00424.216623/2023-16) que determinou
que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ALLURE BR.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO