DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I DA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Cronograma Anual de Desembolso Mensal
R$ 1
.
M ES ES
Pessoal e Encargos Sociais
Outros Custeios e Capital
.
Mensal
Acumulado
Mensal
Acumulado
.
JA N E I R O
11.800.000
11.800.000
14.500.000
14.500.000
.
FEVEREIRO*
8.600.000
20.400.000
16.000.000
30.500.000
.
M A R ÇO
8.600.000
29.000.000
16.000.000
46.500.000
.
ABRIL
8.600.000
37.600.000
16.000.000
62.500.000
.
MAIO
8.600.000
46.200.000
16.000.000
78.500.000
.
JUNHO
8.600.000
54.800.000
16.000.000
94.500.000
.
JULHO
8.600.000
63.400.000
16.000.000
110.500.000
.
AG O S T O
8.600.000
72.000.000
16.000.000
126.500.000
.
SETEMBRO
8.600.000
80.600.000
16.000.000
142.500.000
.
OUTUBRO
8.600.000
89.200.000
16.000.000
158.500.000
.
N OV E M B R O
8.600.000
97.800.000
16.000.000
174.500.000
.
D EZ E M B R O
7.773.514
105.573.514
17.678.408
192.178.408
* Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional
ANEXO II DA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Cronograma Anual de Desembolso Mensal - Precatórios
R$ 1
.
M ES ES
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
.
UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
NATUREZA ALIMENTÍCIA
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
.
GND 3
GND 3
.
Em JANEIRO
-
-
.
Até FEVEREIRO
1.279.317
537.703.784
.
Até MARÇO
1.279.317
537.703.784
.
Até ABRIL
1.279.317
537.703.784
.
Até MAIO
1.279.317
537.703.784
.
Até JUNHO
1.279.317
537.703.784
.
Até JULHO
1.279.317
537.703.784
.
Até AGOSTO
1.279.317
537.703.784
.
Até SETEMBRO
1.279.317
537.703.784
.
Até OUTUBRO
1.279.317
537.703.784
.
Até NOVEMBRO
1.279.317
537.703.784
.
Até DEZEMBRO
1.279.317
537.703.784
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2023 - LOA 2024, a qual estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2024, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular SEI nº 3/2024/MPO, datado de 12 de janeiro de 2024, o qual solicitou informações acerca dos precatórios a serem pagos com dotações previstas no
orçamento federal para 2024, resolve:
Art. 1º PUBLICAR, nos termos do art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2024
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
.
PERÍODO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES,
INVESTIMENTOS E
INVERSÕES
FINANCEIRAS
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS AÇÕES EM QUE O INSS
FIGURA COMO PARTE
. Em Janeiro
1.144.655.701
201.707.230
0
. Até Fevereiro
2.265.045.851
546.730.967
58.291.352
. Até Março
3.265.045.851
850.817.630
87.462.217
. Até Abril
4.265.045.851
1.154.904.293
116.633.081
. Até Maio
5.265.045.851
1.458.990.955
145.803.946
. Até Junho
6.291.545.851
1.763.077.618
174.974.811
. Até Julho
7.291.545.851
2.067.164.281
204.145.676
. Até Agosto
8.291.545.851
2.371.250.943
233.316.541
. Até Setembro
9.291.545.851
2.675.337.606
262.487.406
. Até Outubro
10.291.545.851
2.979.424.268
291.658.270
. Até Novembro
11.821.545.851
3.283.510.931
320.829.135
. Até Dezembro
12.580.683.059
3.930.770.871
350.000.000
.
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
.
PERÍODO
UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
.
NATUREZA ALIMENTÍCIA
OUTRAS NATUREZAS
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR
. Em Janeiro
106.825.763
197.075.841
243.532.019
1.317.433.449
2.418.599
. Até Fevereiro
390.448.423
740.442.541
573.030.402
3.238.492.298
10.089.858
. Até Março
662.551.248
1.261.739.441
889.145.625
5.081.523.943
17.761.118
. Até Abril
921.854.254
1.758.514.341
1.190.390.670
6.837.858.695
25.432.378
. Até Maio
1.166.757.466
2.227.701.991
1.474.906.765
8.496.659.442
33.103.638
. Até Junho
1.280.005.406
2.444.663.357
1.606.472.463
9.263.720.712
40.774.897
. Até Julho
1.393.253.347
2.661.624.722
1.738.038.161
10.030.781.983
48.446.157
. Até Agosto
1.506.501.288
2.878.586.088
1.869.603.858
10.797.843.254
56.117.417
. Até Setembro
1.619.749.228
3.095.547.453
2.001.169.556
11.564.904.525
63.788.677
. Até Outubro
1.732.997.169
3.312.508.819
2.132.735.254
12.331.965.796
71.459.936
. Até Novembro
1.846.245.110
3.529.470.185
2.264.300.952
13.099.027.067
79.131.196
. Até Dezembro
1.959.493.051
3.746.431.550
2.395.866.649
13.866.088.338
86.802.456
.
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
.
PERÍODO
UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
.
NATUREZA ALIMENTÍCIA
OUTRAS NATUREZAS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
.
GND 1
GND 3
GND 3 e GND 5
GND 3
. Em janeiro
-
-
-
. Até fevereiro
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524
. Até março
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524
. Até abril
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524
. Até maio
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524
. Até junho
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524
. Até julho
37.539
494.585
20.208.459.243
451.524