DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº134/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da 
Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº134/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
RAFAEL 
BARROS 
CAMPELO
Cabo PM
800.099-4-1
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
KARINY 
JÉSSICA VERAS 
AZEVEDO
3º Sargento PM
300.015-7-5
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
TAYANA 
CIBELE 
CANAFISTULA 
TORRES
3º Sargento PM
799.728-1-9
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
LEONARDO 
PESSOA LESSA
Cabo PM
799.744-1-2
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
FCO EVERTON 
CAVALCANTE 
DA COSTA
Cabo PM
799.766-1-X
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
DIEGO DOS 
SANTOS FREIRE
Soldado PM
800.100-7-9
V
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº135/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº135/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
RENATTO DE 
SOUSA MELO
2º Sargento PM
300.018-9-3
V
28 a 29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JONATAS 
SANTOS 
ALMEIDA
Soldado PM
800.098-8-7
V
28 a 29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
fim de alterar e fazer constar a dotação orçamentária nº 30100003.04.122. 421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de janeiro 
de 2024, na qual serão executadas as despesas dos contratos elencados adiante:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
EMPRESA
98/2021 
1171992 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA 
12/2022 
1279990 
FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI 
40/2022 
1209718 
CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI 
13/2023 
1250756 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 
14/2023 
1250758 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 
129/2023 
1299341 
MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 
149/2023 
1300410 
ATD LOCAÇÃO LTDA 
160/2023 
1302829 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
fim de alterar e fazer constar a dotação orçamentária nº 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de janeiro 
de 2024, na qual serão executadas as despesas dos contratos elencados adiante:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
EMPRESA
030/2023 
1258568 
PH & B COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME 
038/2023 
1263395 
FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI 
048/2023 
1273007 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME 
052/2023 
1273016 
MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 
103/2023 
1286612 
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI 
104/2023 
1286309 
INÁCIO APRIGIO DE OLIVEIRA ME 
134/2023 
1298738 
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS 
136/2023 
1301124 
DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS 
PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 
137/2023 
1300782 
AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA 
138/2023 
1299569 
AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***