DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
contrato atual é de 6,46%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.673.412,60 (quarenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta 
centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 26 de dezembro 
de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Jose Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no exercício da Presidência; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0029/2022
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº0029/2022 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e empresa 
F.R. ARCANJO MATOS LTDA – EPP; OBJETO: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA – SAA DE MASSAPÊ – UNBAC; DA RERRATIFICAÇÃO: prazo indicado na Cláusula Quarta – Do prazo de execução do segundo Termo 
Aditivo ao Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 4.1. O prazo de 
execução do Contrato estabelecido no item 4.2 da Cláusula Quarta, fica prorrogado a partir 17 de abril de 2023, para terminar em 23 de novembro de 2023.; 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
 DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº55/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, usando das atribuições que a lei lhe confere e, 
tendo em vista a necessidade de viabilizar a Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vinculação à temática Nacional; RESOLVE: Art. 
1º. Instituir o Comitê Organizador para Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vinculação à 5ª Conferência Nacional de Ciência, 
Tecnologia e Inovação (CNCTI). Art.2º. Designar para compor o Comitê os seguintes MEMBROS:
SERVIDOR
LOTAÇÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro e Adeline de Araújo Lobão da Silva
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE)
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda e Juana Nunes Pereira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Marcos Marcel Rodrigues Sobreira
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE)
Thereza Maria Magalhães Moreira
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP)
Henry de Holanda Campos
Programa Cientista Chefe
Ana Paula Ribeiro Rodrigues
Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE)
Francisco do O’ de Lima Júnior
Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA)
Marcos Aguiar Ribeiro
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
Ernesto Trajano de Lima Neto
Instituto UFC Virtual / Universidade Federal do Ceará (UFC)
Cleanto Rogério Rego Fernandes
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
José Milton de Sousa Filho
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Antonio Gomes de Souza Filho
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Mario Magno de Oliveira Silva
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
José Sampaio de Souza Filho
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)
Paulo André Holanda
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE)
Suyane Vidal de Souza
União Estadual dos Estudantes Cearenses (UEE)
Gabriel de Oliveira Gonçalves
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Ivanildo Batista Andrade
Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF)
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº237/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.000883/2024-90/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA 
SILVA exercente da função Oficial de Manutenção, 21, matrícula nº001455.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, 
no período de 27/02/2024 a 02/03/2024, a fim de Conduzir veículo com professor que participará de visita técnica no pólo de Limoeiro do Norte da Univer-
sidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 796,50 (setecentos e 
noventa e seis reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº05/2018, de acordo com o Convênio nº903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº239/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.000885/2024-89;31032.000884/2024-34-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores e alunos que realizarão atividades diversas de interesse 
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
04/03/2024 a 06/03/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
18/03/2024 a 20/03/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
0 e ½
153,33
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0006/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Arquivo Público, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JANAINA ILARA FERREIRA CONCEICAO, em virtude de Férias, no período de 
31 de Janeiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coelho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
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