DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº10/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica 
das Propostas para as linguagens de Teatro de Bonecos, Humor e Literatura, para avaliar os projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo 
Gustavo. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos nas linguagens de Teatro de Bonecos, 
Humor e Literatura do 13º Edital Ceará das Artes - Lei Paulo Gustavo, tem a seguinte composição:
ORD
LINGUAGEM
NOME COMPLETO
CPF
TIPO
1
Teatro de Bonecos
MAIRA CIBELE LIMA
806.097.320-72
Titular
2
Teatro de Bonecos
SELMA BRAGA
174.845.938-42
Titular
3
Teatro de Bonecos
MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA
254.403.038-04
Titular
4
Teatro de Bonecos
MICHELE BICCA ROLIM
009.883.810-52
Suplente
5
Teatro de Bonecos
ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
984.108.497-04
Suplente
6
Teatro de Bonecos
ANA PAULA ALVES FERNANDES
104.419.967-95
Suplente
7
Humor
ANA MARCELLE MELO DA SILVA
000.626.203-12
Titular
8
Humor
RODRIGO TOMAZ DA SILVA
033.806.593-80
Titular
9
Humor
MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA
254.403.038-04
Titular
10
Humor
JOSMAR ANTUNES RODRIGUES
039.359.029-13
Suplente
11
Literatura
FERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES
020.480.707-79
Titular
12
Literatura
MARCEL VIEIRA BARRETO SILVA
053.725.404-86
Titular
13
Literatura
IZIS NEGREIROS DE SOUZA
345.931.872-49
Titular
14
Literatura
ERICA ZÍNGANO
630.157.813-91
Titular
15
Literatura
MARINA VIEIRA DE SOUZA
804.645.567-91
Titular
16
Literatura
RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
657.576.703-63
Titular
17
Literatura
IARA MARIA CARVALHO MEDEIROS DOS SANTOS
041.252.084-25
Titular
18
Literatura
SELMA BRAGA
174.845.938-42
Titular
19
Literatura
YARA MARINA BAUNGARTEN BUENO
995.875.210-72
Titular
20
Literatura
RODRIGO NOLTE MARTINS
609.899.470-68
Titular
21
Literatura
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA
406.744.738-84
Titular
22
Literatura
HELDER FLÁVIO BARATA CHAVES
783.618.693-87
Titular
23
Literatura
ROSA HELENA RASUCK
163.089.996-87
Titular
24
Literatura
ALLAN ANDRÉ LOURENÇO
407.915.798-32
Titular
25
Literatura
DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI
103.381.167-02
Titular
26
Literatura
ESTRELA RUIZ LEMINSKI
033.418.479-79
Titular
27
Literatura
RODRIGO NOLTE MARTINS
609.899.470-68
Titular
28
Literatura
ALDRIN VIANNA DE SANTANA
831.167.964-91
Titular
29
Literatura
MAINÁ SANTANA DOS SANTOS
366.759.168-31
Suplente
30
Literatura
CELIA REGINA DE MORAES GILLIO
076.437.208-43
Suplente
31
Literatura
JUSSARA JANNING XAVIER
868.206.569-04
Suplente
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
*** *** *** 
TERMO DE CESSÃO Nº02/2024/SECULT
PROCESSO Nº NUP 27001.002727/2023-72 
Ementa: TERMO DE CESSÃO DE OBRA DE ARTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - 
SECULT E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: O presente termo 
tem como fundamento o processo administrativo nº NUP 27001.002727/2023-72, tendo por fundamento os preceitos do direito público, bem como a Lei 
Federal nº 14.133/2021, de forma meramente subsidiária, no que couber. Da Destinação:  O presente Termo tem por objeto a entrega pela CEDENTE e 
recebimento pelo CESSIONÁRIO de 08 (oito) obras do acervo do Governo do Estado do Ceará, listadas no Inventário Pinacoteca do Ceará, ANEXO 
ÚNICO ao Termo, com o objetivo de salvaguardá-las na Pinacoteca do Ceará. Das obrigações das partes: Ao receber a obra, o CESSIONÁRIO comprome-
te-se a: Mantê-la de forma adequada à sua utilização, na forma indicada pela Pinacoteca do Ceará, cercando-se de todos os cuidados necessários para sua 
segurança e conservação; Não conceder empréstimo, ceder, emprestar ou confiar a outrem; Comunicar, imediatamente, qualquer incidente e ocorrência com 
a obra sob sua guarda e responsabilidade;  Manter o bem recebido em perfeitas condições, exercendo todos os cuidados técnicos e de segurança, de acordo 
com padrões museológicos; Arcar com todas as despesas de manutenção dos bens cedidos; Providenciar a embalagem e o transporte das obras de ida para 
o local de salvaguarda, procedendo da mesma forma no momento de sua devolução para a CEDENTE; Providenciar o seguro “prego a prego” da cessão, na 
modalidade multirrisco de obras de arte, devendo este ser apresentado para constar na instrução processual; Ao entregar a obra, a CEDENTE compromete-se 
a: Não conceder empréstimo ou confiar a outrem; Realizar o monitoramento e fiscalização quando necessário. Vigência: O prazo de vigência deste termo é 
de 04 (quatro) anos, contado a partir da da última assinatura, sendo prorrogado automaticamente por mesmo período caso não haja manifestação expressa 
em contrário, conforme interesse público, respeitando os limites da Lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de fevereiro de 2024. 
Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO – CEDENTE E TIAGO SOBREIRA SANTANA - CESSIONÁRIO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº05/2024
NUP: 27001.000678/2024-14
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 
645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
ANA LETÍCIA DO NASCIMENTO SAMPAIO
Coletivo Cultural
GRUPO JUVENTUDE SEMEANDO ALEGRIA
CPF
616.460.893-75
Endereço Completo
Assentamento Monte Alegre, S/N, Interior, Zona Rural, CEP 63750-000, Tamboril, CE
Contato
Telefone: (88) 98165.3096, E-mail: analeticia02234@gmail.com
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
Edital
XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024
Categoria
CULTURAS CAMPONESAS
Projeto
GRUPO JUVENTUDE SEMEANDO ALEGRIA - UM CARNAVAL À MODA CAMPESINA
Valor
R$ 16.900,00
Conta Bancária
CORRENTE, agência 0739-0, conta 0011465-0, conta CORRENTE
Vigência
09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.12.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.387.525-71, matrícula 300094-5-2