DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que inte-
gram este termo independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E SANDRA MARIA VITOR ALVES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº04/2024
NUP: 27001.000646/2024-19 
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTAO - ACESFS
CNPJ
14.702.442/0001-94
RESPONSÁVEL LEGAL
PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS
CPF
574.126.423-91
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Carmem Miranda, Nº89 - Jardim das Oliveiras CEP: 60.820-280 Fortaleza - Ceará
CONTATO
E-mail: phsl18@hotmail.com; Tel.: (85) 98676-1582
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
EDITAL
CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024
CATEGORIA
BAILES E MATINÊS
PROJETO
BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA - POR UM CARNAVAL SEM HOMOFOBIA, RACISMO, MACHISMO E TRANSFOBIA
VALOR DO REPASSE
R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 5.040 (cinco mil e quarenta reais)
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Tipo: 4492-5 Agência 1956, conta 4492-5
PRAZO DE VIGÊNCIA
Da data da assinatura a 09 de abril de 2024
PRAZO DE EXECUÇÃO
  09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, CPF 008.900.073-06
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e 
acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, 
de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 
01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 
13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do projeto BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA - POR UM CARNAVAL 
SEM HOMOFOBIA, RACISMO, MACHISMO E TRANSFOBIA, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante 
deste instrumento independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTAO 
– ACESFS - PARCEIRO(A)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº06/2024
NUP: 27001.000645/2024-74 
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
CASA DE MÃE TÊTA ARTE E CULTURA - CMT
CNPJ
34.544.865/0001-30
RESPONSÁVEL LEGAL
ANA CRISTINA SOUSA MARCELINO
CPF
018.744.873-67
ENDEREÇO COMPLETO
Avenida Prefeito Carlos Cruz Nº221, Bairro, Salesianos, Juazeiro do Norte/CE cep 63050-398
CONTATO
E-mail: cmtarteecultura@gmail.com; Tel.: (88) 99807-5049
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
EDITAL
CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024
CATEGORIA
BAILES E MATINÊS
PROJETO
JUA FOLIA
VALOR DO REPASSE
R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 5.040 (cinco mil e quarenta reais)
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Tipo: 1612-3 Agência 3587-4, conta 1612-3
PRAZO DE VIGÊNCIA
Da data da assinatura a 09 de abril de 2024
PRAZO DE EXECUÇÃO
  09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, CPF 008.900.073-06
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e