DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e 
acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 
28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo 
Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 
2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de 
novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas 
no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do projeto “II CARNAVAL CULTURAL DE PONTO A PONTO 2024 - CULTURA E DIVERSIDADE 
PROMOVENDO A INCLUSÃO E A ALEGRIA NOS PONTOS DE CULTURA”, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte 
integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E INSTITUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO 
E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - PARCEIRO(A)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº09/2024
NUP: 27001.000643/2024-85 
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO
CNPJ
13.544.354/0001-49
RESPONSÁVEL LEGAL
FRANCISCO DEMONTIÊR DOS SANTOS VIEIRA
CPF
115.800.703-53
ENDEREÇO COMPLETO
RUA L 01, Nº34 - BAIRRO CIROLÂNDIA - CEP: 63180-000 - BARBALHA/CE.
CONTATO
E-mail: panticola@hotmail.com; Tel.: (88) 98825-0063
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
EDITAL
CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024
CATEGORIA
BAILES E MATINÊS
PROJETO
2º CARNAVAL RURAL DE MÁSCARAS, CARETAS E MARCHINHAS
VALOR DO REPASSE
R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 5.040 (cinco mil e quarenta reais)
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Tipo: 2113-0 Agência 1957, conta 2113-0
PRAZO DE VIGÊNCIA
Da data da assinatura a 09 de abril de 2024
PRAZO DE EXECUÇÃO
  09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, CPF 008.900.073-06
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e 
acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 
28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo 
Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 
2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 
de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui 
o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do projeto 2º CARNAVAL RURAL DE MÁSCARAS, CARETAS E MARCHINHAS, devidamente 
aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E 
SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO - PARCEIRO(A)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº10/2024
NUP: 27001.000649/2024-52 
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES
CNPJ
35.065.325/0001-37
RESPONSÁVEL LEGAL
GEORGE LOUIS PAIVA DE SÓSA
CPF
061.851.263-20
ENDEREÇO COMPLETO
Rua George Sósa, Nº97 - Curió - Lagoa Redonda Fortaleza - CE, 60831-535
CONTATO
E-mail: artediamar@hotmail.com; Tel.: (85) 98513-5344