DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2023
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 50.066.112/0001-13 e da SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.555/0001-11. OBJETO: estabelecer a
cooperação mútua entre os partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas para a realização de tratamento documental dos processos de
anistiados no estado do Ceará visando posterior digitalização e disponibilização pública do Acervo da Comissão de Anistia Wanda Rita Sidou – CEAWS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 116 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis.
VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. FORO: As partes elegem o Foro desta Capital, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas decorrentes
da execução do presente instrumento, que não puderem ser solucionadas administrativamente. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ; MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
– SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO – SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ. SECRETARIA
DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0153/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 22001.003118/2024-06, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome das SERVIDORAS constantes
da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0153/2024 – GAB, DATADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME
ALTERADO
22001.003118/2024-06
CHRISTIANE
ALVES MAIA
Professor Ensino
Técnico
13825416
Certidão de Casamento
BOTELHO DO REGISTRO
CIVIL DA 5ª ZONA
31/10/2023
CHRISTIANE
MAIA CHAVES
22001.000020/2024-99
RAIMUNDA LUCIA
DE LIMA GOMES
Professor Iniciante I
06331114
Certidão de Casamento com
Averbação de Divórcio
DO 1º OFICIO JOÃO
DE DEUS
06/08/2003
RAIMUNDA LUCIA
DE SOUSA LIMA
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PORTARIA Nº0158/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
22001.018487/2024-95, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ANA GARDENNYA LINARD SIRIO OLIVEIRA,
matrícula 48203418, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete
e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020/PROCESSO NUP 22001.034670/2023-57 - IG: 1302403
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: Sr. FABIANO DA SILVA SÁ, portador do RG nº 98098005112 no CPF Nº 922.087.893-34, residente e domiciliado na Rua Regiane
Inácio do Nascimento, nº 10, COHAB, Quixadá/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 019/2020,
publicado no DOE de 18.02.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo NUP 22001.034670/2023-57; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991
(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do Contrato ora aditado que tem por objetivo a locação de imóvel (loja) destinada ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas
– CCI em Quixadá/CE, localizado na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 447, loja 455, bairro Centro, CEP nº 63.900-211, que contribuirá para aprendizagem
da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para
custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 46.449,10 (quarenta e seis
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), considerando um valor mensal de R$ 3.870,75 (três mil oitocentos e setenta reais e setenta e cinco
centavos), conforme Despacho da COADM/CECON/SEDUC, datado em 28.11.2023 às fls. 25/26 e IG Nº A IG: 1302403 constante dos autos. CLÁUSULA
QUARTA – REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar
de 08 de fevereiro de 2024 até 07 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, FABIANO DA
SILVA SÁ - Locador. TESTEMUNHAS: 1.ROCHELY CORDEIRO VERAS, 2. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO. Fortaleza 08 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.004828/2024-45 - IG - 1302065
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0329-14,
Município Icapuí/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antônio Sérgio de Paula; III - ENDEREÇO:
Icapuí/CE; IV - CONTRATADA: CDA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.882.612/0001-37, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo (a) Sr. Davi Osório Amaro; V - ENDEREÇO: Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 27 de fevereiro de 2023 e de acordo com o processo nº 22001.004828/2024-45
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Icapuí/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12 de fevereiro de 2024 até 11 de abril de
2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 28 de outubro de 2023 até 25 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio de Paula - CONTRATANTE – Davi Osório Amaro – CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 01- JOÃO WILAME DA SILVA, 02- AURILENE MARIA DA SILVA. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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