DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA CC 0003/2024-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO 
JOSE ALVES CAPIBARIBE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo 
de Iniciação Profissional para Adolescentes e Jovens , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0004/2024-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR JANE MAYRLA DE 
PONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Apoio à Organização 
da Produção Artesanal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 
23 de janeiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº034/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA REGINA ARAGÃO DE ARAÚJO FREITAS FARIAS, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº300011-9-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 19 a 23.02.2024, para o Levantamento 
Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais acrescimos de 20% 
(vinte por cento), totalizando um valor total de R$ 416,34 (Quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº035/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Maria Heurenice Moura de Souza, Lucita Cunha Matos, Delza Maria Barata Alencar, 
Mônica Regina Gondim Feitoza e os TERCEIRIZADOS: Gladys Furtado Brasil, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Karla Nayara Farias Veloso Bezerra, 
Roberta Carneiro Viana Batista para sob presidência do(a) primeiro(a) e apoio técnico dos demais membros, a comporem a COMISSÃO INSTITUCIONAL 
DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS – CICAP, para o Edital de Chamamento Público de Nº003/2024, conforme estabelece a Lei 
nº13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2022 IG Nº1298823
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº20210009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo NUP 47001.008163/2023-99. 
OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento ao Contrato nº060/2022 com acréscimo de valor, o qual tem como objeto a execução da obra 
de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. VALOR: O referido contrato, sofrerá o 
Acréscimo de +99.593,68 (noventa e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a +5,06% do valor do contrato; 
Repercussão Financeira de +99.593,68 (noventa e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a +5,06% do valor 
do contrato; a) O acréscimo será proveniente do recurso, previamente confirmado sua dotação orçamentária na rubrica: 47100002.08.243.123.10231.10.449
051.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Fevereiro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE 
SÁ CRUZ DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ce, 08 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 IG Nº1302144
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº03.666.171/0001-42, estabelecida à 
Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20210005/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº47001.000096/2024-4. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº065/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra será prorrogado por 
90 (noventa) dias, com início no dia 18 de março de 2024 e término no dia 16 de junho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº03/2024 IG Nº1283959
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, nº230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO 
e JE ADMINISTRAÇÃO LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ 03.384.246/0001-00 com sede na Rua Batatais, 391 Conj 73 Bairro Jardim Paulista. 
CEP 01423-010 São Paulo - SPE, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, resolvem firmar o presente contrato com 
fundamento nas políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo banco interamericano de desenvolvimento - GN-2349-15, e demais 
legislações pertinentes à matéria, no processo nº07433869/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento tem fundamento no item 3.7 da GN 2349-15 
e legislação vigente aplicável consolidada, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento 
a locação do imóvel situado na Rodovia BR 116, nº10128, bairro Messejana/ Fortaleza – Ce, para armazenagem dos bens e equipamentos de interesse da