DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
230.620,00 (duzentos e trinta mil e seiscentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3
.01 – R$ 620,00 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$230.000,00 DATA: 25/01/2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO 
LIMA GOMES DOS SANTOS E MARIA CECÍLIA PATRICIA BRAGA BRAILE VERDI E WALTER STERNIERI JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: MEDTRAUMA COMERCIO E IMPORTACAO DE ORTOPEDIA LTDA; OBJETO: Aquisição de órteses e próteses 
para cirurgia de coluna lombo sacra, pediátrica no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo de Referência FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.750.730,00 
(três milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.
9200000.1.3.01 – SUS 47262.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – TESOURO DATA: 16/01/2024 SIGNATÁRIOS: EDÍSIO 
JATAÍ CAVALCANTE FILHO E JOSÉ GOMES DA FROTA NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: SHELTER MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA; OBJETO: Serviço 
de manutenção preventiva, corretiva, calibração, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e parcial de acessórios, de 10 (dez) equi-
pamentos médico hospitalares monitores multiparâmetros da marca LIFEMED, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/
SESA, com fornecimento de treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos, por um 
período de 12 (doze) meses (Inexigibilidade de Licitação com contrato), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência Inexigibilidade de Licitação nº 114/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
29/01/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e OSWALDO MICHELI NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1510, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro 
do Norte; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 253.991,97 (duzentos e cinquenta e três mil, 
novecentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023; SIGNATÁRIOS: DILMARA AMARAL SILVA E 
RILDSON RABELO VASCONCELOS. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - 
CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº 02/2024 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icapuí Nº 526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Icapuí Nº 526/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2024 já firmado entre as partes, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icapuí; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro 
de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2024; VALOR: R$ 185.583,67 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta 
e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Lacerda Filho e Raimundo Lacerda Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - 
CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº 02/2024 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2024 já firmado entre as partes, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Itaiçaba; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas 
da Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2024; VALOR:R$ 65.252,58 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e 
cinquenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Frank Gomes Freitas e Raimundo Lacerda Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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