DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ARACATI - 
CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº 02/2024 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Aracati Nº 314/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Aracati Nº 314/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2024 já firmado entre as partes, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Aracati; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2024; VALOR: R$ 650.387,08 (seiscentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reais e 
oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024 SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia e Raimundo Lacerda Filho. . 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - 
CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº 02/2024 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Fortim Nº 357/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Fortim Nº 357/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2024 já firmado entre as partes, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortim; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro 
de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2024; VALOR: R$ 149.744,97 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Naselmo de Sousa Ferreira e Raimundo Lacerda Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024 
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva 
de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.510, de 21 de maio de 2010; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 
1.243.909,55 (hum milhão, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: DILMARA AMARAL SILVA E RILDSON RABELO VASCONCELOS. . 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024 
POLI.R/ JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 642.913,40 
(seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: GUILHERME 
SAMPAIO SARAIVA e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº05/2024
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2024; VALOR GLOBAL: R$ 131.275,49 (cento e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 
20/12/2023; SIGNATÁRIOS: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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