DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº14/2024 
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 49.879,05 
(quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino 
de Almeida e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº15/2024
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 10.184,91 (dez mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino de Almeida e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 24001.053282/2023-09 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento ESILATO DE NINTEDANIBE, 150MG, CÁPSULA, 
UNIDADE 1.0 CAPSULA – OFEV, com a finalidade de atender 71 (setenta e um) pacientes portador de FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA (CID10 - 
J84.1), oriundos de ações judiciais,que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco JUSTIFICATIVA: Visa 
o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferidas nos autos das ações descritas no Anexo II, considerando a necessidade 
de atendimento dos pacientes portadores de FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA (CID10 - J84.1). VALOR GLOBAL: R$ 3.822.583,20 ( três milhões, 
oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5
00.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BOEHRINGER INGELHEIM 
DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTD DISPENSA: 14/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/02/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2024
I - Doc. nº 003/2024 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; II - OBJETO: Instituir cooperação 
técnica e institucional entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021, e suas alterações, na Lei Complementar nº 
119/2012 e alterações, e outras legislações aplicáveis à matéria, Lei Nº13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e 
observadas às seguintes cláusulas e condições; IV - VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data de sua assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 29/01/2024; 
VI – SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0237
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FARMAKO DISTRIBUIDORA DE 
PROUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto futuras e eventuais aquisições 
de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230237 
– SESA. IV – ITEM(NS); FARMAKO DISTRIBUIDORA DE PROUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 613; VALOR UNITÁRIO: R$ 
172,8000; VALOR TOTAL: R$ 105.926,40; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 105.926,40; Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0086
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230086 – SESA. 
IV – ITEM(NS); BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 732; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0000; VALOR TOTAL: R$ 
58.560,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 58.560,00; Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230919
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS LTDA, MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de 
Preços que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230919 – SESA. IV – ITEM(NS); PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS LTDA: GRUPO 01 ITEM 1: QUANT.: 350; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.896,0000; VALOR TOTAL: R$ 663.600,00 ITEM 2: QUANT.: 350; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 3.230,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.130.500,00 MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 
1:QUANT.: 800; VALOR UNITÁRIO: R$ 680,0000; VALOR TOTAL: R$ 544.000,00 ITEM 2:QUANT.: 420; VALOR UNITÁRIO: R$ 990,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 415.800,00 V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.753.900,00. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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