DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024 
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 281.596,53 
(duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: José 
Edmilson Leite Barbosa e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº08/2024 
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 370.825,76 
(trezentos e setenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg 
Dantas Macedo Filho e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº09/2024
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2024; VALOR GLOBAL: R$ 75.718,34 (setenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº11/2024 
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 283.462,86 (duzentos e 
oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Aniziário Jorge 
Costa e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº12/2024
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE - CPSMJN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 57.879,84 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Aniziário Jorge Costa e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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