DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0498/2024-GS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO RAFAEL MARINHO
CORREIA LIMA
Escrivão de Polícia Civil
198.263-1-7
V
31/01 e 01/02/2024
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
87,62
131,43
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER
Soldado PM
308.973-6-6
V
31/01 e 01/02/2024
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
87,62
131,43
TOTAL
262,86
*** *** ***
PORTARIA Nº0514/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº458/2019-GS, datada de 22 de março de 2019 e publicada no DOE de 29 de março de 2019, que designou o militar
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES, Cabo PM, matricula nº 303.465-1-3, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Planejamento Opera-
cional - COPOL/SSPDS, a partir de 18/01/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0516/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS da Portaria nº2151/2023-GS, datada de 17 de agosto de 2023 e publicada no DOE de 22 de agosto de 2023, que designou o servidor RUDSON
DE OLIVEIRA ROCHA, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 198.760-1-2, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança -
CIOPS/SSPDS, a partir de 08/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0518/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta dos processos nº. 10041.001451/2023-36 e 10001.009081/2023-51 – NUP, em conformidade com o art. 9° da Lei n° 14.629, de 26 de fevereiro
de 2010, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor ERICK MÁRCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Civil, matrí-
cula nº 198.836-1-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/
CE, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas
funções em seu órgão de origem, a partir de 24/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: EGA
GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 24.327.852/0001-56; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços
em horas, de profissionais da saúde na Categoria de Psiquiatria, para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública atendidos pela Assessoria
de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20230040-SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.011665/2023-97; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
execução do Contrato Administrativo n.º 002/2024-FSPDS (SACC n.º 1304525), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n.º 8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil novecentos e
sessenta reais), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 12312 - 10200016.06.122.196.11088.03.3390
39.1.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral
do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Édipo Gladston Amâncio da Silveira – Sócio Administrativo da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: ARV COMÉRCIO
E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP – CNPJ N.º 07.486.759/0001-75; OBJETO: o presente contrato tem por objeto os
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva com reposição de peças nas centrais dos aparelhos de ar condicionado insta-
lados na coordenadoria integrada de operações aéreas CIOPAER de Crateús-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo
de referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20230041 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.012080/2023-94; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº
02/2024 - SSPDS será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 23.382,00 (vinte e três mil e trezentos e oitenta e dois
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios
da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019/PF 1000010022024C), conforme a seguinte classificação orçamentária: 10100001.06.181.196.20668.12.339039
.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 5 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Jordana Gouveia e Silva – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de fevereiro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº40/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n.
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