DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
do cargo de Soldado, Matrícula: 308.268-1-7, o valor total de R$ 567,57 (quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente aos períodos de 30/10/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.053049/2023-07. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ALMIR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de 
2º Tenente, Matrícula: 104.573-1-9, o valor total de R$ 4.978,39 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 4.168,81 
(quatro mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) devido ao militar e R$ 809,58 (oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) de valor 
patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário 
Oficial do Estado nº 190, de 09 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.044101/2023-26, referente à diferença salarial, 
do período de 28/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.
21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante do 
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 093.366-1-3, o valor total de R$ 13.293,72 (treze mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 
11.041,14 (onze mil e quarenta e um reais e quatorze centavos) devido ao militar e R$ 2.252,58 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e 
oito centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme 
fez público o Diário Oficial do Estado nº 185, de 02 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.045137/2023-27, referente 
à diferença salarial, do período de 08/02/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010000
3.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº78/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO 
FUNCIONAL o BOMBEIRO militar abaixo relacionado, a contar de 05 de Fevereiro de 2024, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter 
sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 025 de 05 de Fevereiro de 2024. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada ex officio 
do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio 
de 2015. Em consequência o militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para 
o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
1º Tenente
ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES
100.933-1-7
Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: FRANCISCO WAGNER DE ANDRADE LEITE
NUP: 10021.008321/2023-62
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM FRANCISCO 
WAGNER DE ANDRADE LEITE, Matrícula Funcional nº 113.731-1-9 a dívida no valor de R$ 4.749,17 (Quatro mil reais, setecentos e quarenta e nove 
reais e dezessete centavos ), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2022, conforme Ato de Promoção 
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003, de Janeiro de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°075/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000674/2024-14 foi iniciado em 04/02/2024, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,05 (cento e sessenta e dois reais e cinco centavos) ao servidor DANIEL GURGEL 
DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Itarema-CE, Marco-CE e Tejuçuoca-CE, nos dias 31 de janeiro de 2024 e 01, 02, 03 e 04 de fevereiro de 2024, 
com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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