DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2707/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2707; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2455, bairro Imbiribeira, CEP: 51150-001, Recife/PE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento Ata de Registro de Preços n°ARPC.0034.00.2022.GOV.SAD.PE da Secretaria de Adminis-
tração do Governo do Estado de Pernambuco e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 
nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, a mudança da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº 2023_001_2707, 
passando de ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. para COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. IX - 
VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2707; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais 
cláusulas constantes no contrato nº 2023_001_2707; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 
2023_001_2707, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela 
Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Otto Ferreira Diógenes Gurgel – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº53/2024 - NUP 10041.000329/2024-23 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORA, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREI-
NAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024, 
conforme NUP nº 10041.000329/2024-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°53/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WANNINI GALIZA 
RIZZI DIAS
300.799-1-4
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
ATINENTES À REPRESSÃO AO CRIME 
ORGANIZADO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
18
01/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.314,36
JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES 
ROCHA BERNARDO
300.986-1-7
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
DE CRIMES CIBERNÉTICOS
18
01/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.314,36
DANILO TÁVORA 
DA FONSECA
30113918
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
18
01/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.314,36
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 
40
01/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 2.920,80
FABIO TORRES VIEIRA
198.330-1-1
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 
40
01/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 2.920,80
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
24
12/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.752,48
EDSON MUNIZ DIOGENES
00062219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
24/01/2024 a 
30/01/2024
R$ 1.577,07
CLEONARDO DE 
MESQUITA GOES
15134011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
24/01/2024 a 
30/01/2024
R$ 2.760,21
ROMMEL GUILHERME 
PASSOS KERTH
1268911X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
22
24/01/2024 a 
30/01/2024
R$ 1.285,02
WAGNER CRUZ 
DE SOUSA
00071811
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
24/01/2024 a 
30/01/2024
R$ 1.971,54
FRANCISCO EDUARDO 
FERREIRA DE SOUZA
16904015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
24
12/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.401,84
FRANCISCO ALBERTO 
BASTOS BARRETO
300453-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
10
23/01/2024 a 
25/01/2024
R$ 730,20
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA.
16
02/01/2024 a 
25/01/2024
R$ 934,56
FAGNER MELO DA MOTA
30044118
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÉCNICAS OPERACIONAIS
10
23/01/2024 a 
25/01/2024
R$ 584,10
DIEGO RIBEIRO 
DE MENDONÇA
30485416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA. PESSOAL
10
08/01/2024 a 
29/01/2024
R$ 730,20
ELIEYDE FONTENELE 
DE SOUZA
40468412
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
24/01/2024 a 
30/01/2024
R$ 1.577,07
DEBORA CAVALCANTE 
DE FALCONERI TEIXEIRA
300.806-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA. PESSOAL
16
03/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 1.168,32
EDSON MUNIZ DIOGENES
00062219
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
13
11/01/2024 a 
22/01/2024
R$ 759,33
ROMMEL GUILHERME 
PASSOS KERTH
1268911X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
18
11/01/2024 a 
22/01/2024
R$ 1.051,38
NEIRILENE DE 
OLIVEIRA MOREIRA
30042514
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA
9
02/01/2024 a 
09/01/2024
R$ 657,18
CLAUDIO MARQUES 
MAIA
40470816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ESTUDOS DA POLÍCIA: SISTEMAS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, HISTÓRIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
12
02/01/2024 a 
18/01/2024
R$ 876,24
HUGGO LEONARDO 
DE LIMA ANASTÁCIO
30120337
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE REPRESSÃO 
AO CRIME ORGANIZADO
9
03/01/2024 a 
10/01/2024
R$ 657,18
 ANTONIO BRUNO 
CAVALCANTE FARIAS
301.209-1-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO POLICIAL 
APLICADOS À INVESTIGAÇÃO
31
03/01/2024 a 
15/01/2024
R$ 1.810,71
 ANTONIO BRUNO 
CAVALCANTE FARIAS
301.209-1-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
RELATÓRIOS POLICIAIS - 
TEORIA E PRÁTICA
9
12/01/2024 a 
31/01/2024
R$ 525,69
PATRICIA PEREIRA 
GONÇALVES
301.195-8-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INTRODUÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL
24
02/01/2024 a 
25/01/2024
R$ 1.752,48
TOTAL DE H/A PORTARIA: 499
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 34.347,48
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2024 - NUP 10041.000335/2024-81 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 18, REFERENTE AO MÊS DE