DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
219
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº081/2024 - AESP|CE - NUP Nº 10041.003641/2023-98 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001863/2023-76; CONSIDERANDO
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000443/2023/AESP/CE/CECI, de 19 de dezembro de 2023, através do NUP N.º
10041.003641/2023-98 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto
de 2022; RESOLVE: Desligar, a partir de 20 de novembro de 2023, os 22 (vinte e dois) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE OPERAÇÕES
TÁTICAS ESPECIAIS - (PERÍODO 24/08 A 20/11/2023), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
ANTONIO FRANCENILSON LOPES DE SOUSA
20230818152800
2
BRUNO DE SOUSA AMORIM
20230818120726
3
CICERO AILTON DOS SANTOS
20230818130445
4
DANIEL FERREIRA COELHO
20230818120434
5
DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO
20230818122712
6
EMANUEL CALIXTO SANTANA LORENO
20230818151128
7
FRANCISCO JAELSON MARTINS DE SA
20230818134057
8
FRANCISCO MAGNO SOARES DO NASCIMENTO
20230818121734
9
IVSON ROGERIO FERNANDES QUEIROZ
20230818122324
10
JAIME GROFF JUNIOR
20230821165351
11
JOSE ALUIZIO BARBOSA DE MENEZES FILHO
20230818124025
12
JOSE IGOR FEITOSA RODRIGUES
20230821165824
13
JOSE JULIAO DO NASCIMENTO JUNIOR
20230818122250
14
KAYMMON BRENO LIMA DA SILVA
20230818130125
15
LEANDRO BATISTA ANDRADE
20230818125446
16
SERGIO RICARDO BRASILEIRO ARAUJO
20230818145534
17
TAGORE CAVALCANTE DOURADO
20230818133233
18
TIAGO PINTO ARARUNA
20230818135142
2. Desligado conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR
20230818115919
2
JOAO VITOR VIEIRA COLARES
20230818141551
3
LUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA
20230818150425
4
THIAGO DE MEDEIROS CELESTINO
20230818142541
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
Curso de Capacitação para Prevenção a Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual/2023 PAE Nº 113/2023- AESP - NUP Nº 1.
IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente ao Curso de Capacitação para Prevenção a Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual/2023
em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041002937/2023-91 , que trata do PAE Nº 113/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão
de Período de Matrícula: 10/11/2023 a 13/11/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 13/11/2023 a 16/11/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 30 (trinta)
vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma; 2.5.
Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 09 de novembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o
curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE)
da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PCCE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério
– GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob nº 49.921.771/0001- 57, com sede na Avenida da Universidade, 2596 - Benfica, nessa Capital. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.,
com sede na Avenida Saraiva, nº 400, sala 10ª, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, CEP 08745-900, inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços de locação mensal de veículos automotores destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Secre-
taria do Trabalho do Estado do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 - SSPDS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 916.055,28 (novecentos e
dezesseis mil e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04
.122.211.21405.03.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - CONTRA-
TANTE, Anselmo Tolentino Soares Júnior - CONTRATADO e Paulo Roberto Teixeira - CONTRATADO.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 59000.000344 / 2023-66 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA – nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. JUSTIFI-
CATIVA: A presente dispensa tem por objetivo disciplinar o procedimento de contratação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito da
Administração Pública Estadual, visando dar-lhe maior efetividade, transparência, racionalidade e estabelecer a isonomia entre os interessados em contratar
com a Administração e alcançar a função social do contrato, em conformidade com a legislação que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, a
contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Ceará. VALOR GLOBAL:
4.931.113,56 ( quatro milhões novecentos e trinta e um mil cento e treze reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.0
4.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0 - 08329. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: SERV-
NORD TERCEIRIZACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17, sediada à Rua Teofredo Goiana, n° 831, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021
e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000344/2023-66, para a contratação de empresa especializada na prestação de
Fechar