DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº030  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
N° 2023.12.15.1. Objeto: Contratação De Serviços De Engenharia Para Os Serviços De Limpeza Urbana-Capinação /Roçagem Remoção De Entulhos, 
Pintura De Meios Fios, Varrição Manuel, Poda De Árvore E Limpeza De Valas. Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Serviços Públicos Do 
Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do 
Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Construtora Nova Hidrolândia Ltda, Cnpj: 22.675.190/0001-80; Farias Magalhães Serviços E 
Construções Ltda Epp, 07.794.738/0001-17; Lr Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 26.287.364/0001-98; Nag – Engenharia Ltda, Cnpj: 03.087.043/0001-
44. Empresas Inabilitadas: Ecolix Gestão Ambiental Ltda, Cnpj 19.125.143/0001-58; Urbana Limpeza E Manutenção Viária Eireli, Cnpj: 13.259.179/0001-
48; A L Limpeza Urbano Ltda, Cnpj: 33.681.071/0001-56. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo 
Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir 
Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 
08 De Fevereiro De 2024. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.11.23.01/TP. Objeto: 
Ampliação e reforma de Diversas Unidades Escolares, no Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Abik Engenharia e Consultoria LTDA, 
item 4.2.3.2; Ágape Engenharia e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; A.I.L. Construtora LTDA, item 4.2.3.2; Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, item 
4.2.3.2; Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; Elo Construcoes e Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Flay Engenharia Empreendimentos e 
Servicos LTDA, item 4.2.3.2; FF Empreendimentos e Servicos LTDA, item 4.2.3.2 e 4.2.4.1; F. Vicente P. Filho, item 4.2.3.2; Itapaje Construcao e Servicos 
LTDA, item 4.2.3.2; I P N Construcoes e Servicos LTDA, 4.2.3.2; J. H. S. Servicos e Obras LTDA, item 4.2.3.2, 4.2.4.11, 4.2.5.4; LEAL Empreendimentos, 
Servicos e Locacoes LTDA, item 4.2.3.2; M Minervino Neto Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Momentum Construtora Limitada, item 4.2.3.2; Riofe 
Servicos e Contrucoes LTDA, item 4.2.3.2; Ramalho Servicos e Obras LTDA, item 4.2.3.2; S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, item 
4.2.3.2; Sun Light Brasil LTDA, item 4.2.3.2. e Teles Soluções em Móveis LTDA., item 4.2.3.2. Empresas Habilitadas: Construtora Ferreira de Oliveira 
LTDA, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, 
Tecta Construcoes e Servicos LTDA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 
8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 08 de fevereiro de 2024. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.4/2024-SMS. Órgão Gerenciador da Ata: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: a 
empresa J.J. Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.187.827/0001-03. Fundamentação Legal: Decreto Municipal 
nº. 065, de 15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 
8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.28.2/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de 
materiais médico-hospitalares diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, referente ao exercício financeiro de (2024). 
Valor Global: R$ 591.650,68 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e ciquenta reais e sessenta e oito centavos), referentes aos LOTES (03, 04 e 
05). Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Hailton Wanderley Rodrigues de Carvalho, 
respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se 
e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.6/2024-SMS. Órgão Gerenciador da Ata: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: a 
empresa Pharmaplus LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.817.043/0001-52. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que 
regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá 
outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição 
de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. 
Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.28.2/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares 
diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, referente ao exercício financeiro de (2024). Valor Global: R$ 34.799,00 
(trinta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais), referente ao Lote (07). Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: 
Patrícia Rolim Rocha e Joseph Domingos da Silva, respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz 
Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.3/2024-SMS. Órgão Gerenciador da Ata: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: a 
empresa Central das Fraldas Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.436.406/0001-05. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, 
de 15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 
21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, 
para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, 
de 17/07/2002. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.28.2/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais 
médico-hospitalares diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, referente ao exercício financeiro de (2024). Valor Global: 
R$ 142.999,74 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), referente ao Lote (01). Data da Assinatura: 
29/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Sales Silveira D Almeida, respectivamente Órgão Gerenciador da 
Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.5/2024-SMS. Órgão Gerenciador da Ata: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: a empresa 
Medshop Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.524.249/0001-94. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que 
regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá 
outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição 
de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. 
Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.28.2/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares 
diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, referente ao exercício financeiro de (2024). Valor Global: R$ 37.299,00 
(trinta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais), referente ao Lote (06). Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: 
Patrícia Rolim Rocha e Guilherme Giovannetti Callou, respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz 
Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 30.01.004/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa J.J. Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 07.187.827/0001-03. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, 
de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-
11.28.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 295.825,34 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e 
cinco reais e trinta e quatro centavos), referentes aos Lotes III, IV e V. Data da Assinatura: 30/01/2024. Da Vigência: 31/12/2024. Signatários: Patrícia Rolim 
Rocha e Hailton Wanderley Rodrigues de Carvalho, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/
PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.