DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 2609.01/2023-CP – A Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, através do seu Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Sr.
Cairo Forte Ferreira, CPF/MF Nº 310.892.403-68, no uso de suas atribuições legais torna público o Extrato de Homologação e Adjudicação da Licitação
Concorrência Pública N° 2609.01/2023-CP, cujo OBJETO trata da Pavimentação asfaltica que liga Juritianha a Mirindiba, no município de Acaraú/CE,
Convênio 56/2023, Processo Nº 07172623/2023, MAPP 2162, Superintendência de Obras Públicas - SOP. Assim vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o
presente Processo em favor da empresa: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59, com o
VALOR GLOBAL de R$ 4.200.477,72 (Quatro Milhões Duzentos Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos). Acaraú-CE, 06
de Fevereiro de 2024. Cairo Forte Ferreira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Chamamento Público nº 001/2024-FME. O Município de Barbalha, por intermédio de
sua Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, atendendo aos requisitos da Lei nº 14.133/2021,
Lei nº 11.947/2009, da resolução nº 38/2009 – FNDE e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, que até às 12:00
horas do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), encontra-se aberto na Secretaria de Educação, o presente Chamamento
Público nº 001/2024-FME, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação
escolar, conforme descrições e demais elementos constantes nos Anexos do Edital Convocatório para o exercício de 2024. Maiores informações e entrega de
editais, no setor da Alimentação Escolar, situado na Rua Me. Ilduara, nº 170, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Barbalha/CE, edital e anexo no endereço eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Barbalha/CE, 09 de fevereiro de 2024. Amanda de Alencar Pessôa
- Presidente da Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.02.08.01 - PE - ADM. O agente de Contratação
de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.02.08.01 - PE - ADM, cujo objeto é a contratação de
serviços de mão-de-obra complementar, por hora trabalhada, destinada a manutenção e conservação do serviço público, junto as Unidades Administrativas de
Tejuçuoca/ce, de interesse das Secretarias de Educação, Infraestrutura, Dese. Agrário e Meio Ambiente, Saúde, Juventude, Esporte e Lazer, Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo e Gestão e Controle. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da data desta
publicação. A sessão pública se realizará no dia 26 de Fevereiro de 2024 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de
15 de Fevereiro de 2024 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 26 de Fevereiro de 2024 às 09:00 horas; Local: Bolsa de
Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 09 de Fevereiro de 2024. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.01.03 - SDST. A Pregoeira Oficial da
Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2024, às 08h30min (oito
horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de
julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.12.01.03 - SDST, com fins a Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros
alimentícios destinados a atender as necessidades dos equipamentos sociais e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município
de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE 09 de Fevereiro de
2024. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós – Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.02.09.01. O Governo Municipal de Orós/CE, através da
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos-
jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos
de natureza tributária, com fulcro: a) na recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e
fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) na adequação da alíquota de RAT/FAP conforme
a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. Valor Estimado: R$ 372.234,74 (trezentos
e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Fundamento legal: inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada:
Nunes Souto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 28.418.173/0001-43. Contratante: Secretaria de Finanças e Orcamento; Dotação Orçamentária:
0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024,
podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Orós/CE, 09 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Adiamento de Licitação – Chamada Pública Nº 01/2024-CHP. Torna público, para
conhecimento dos interessados que, o processo de chamada publica que ocorreria no próximo dia 15 de fevereiro de 2024, às 10h:00min, fica adiado para o
dia 27 de fevereiro de 2024 às 10:00 para realização da Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para suprir as necessidades dos Alunos das Escolas de Ensino Fundamental, Infantil e Educação de Jovens e Adultos – EJA
de Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaruana – Ceará, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. conforme §1º do art.
14 da lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE. tipo menor preço. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação na sede da
Prefeitura no horário de 8h às 12h. Jaguaruana/CE, 09 de fevereiro de 2024. Maria do Socorro Barreto de Oliveira – Secretária de Educação.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento Concorrência Publica Nº 21.001/2023 - CP. Objeto: Concessão comum da prestação dos serviços
públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, da preservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de
medição, a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, e ainda a gestão comercial do sistema, em conformidade com as
definições da área da concessão. O Município de Icó, Estado de Ceará, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais,
por questões de ordem técnica, torna público, para conhecimentos dos interessados o adiamento SINE DIE da data de recebimento e abertura das propostas
referentes ao edital supra referenciada, bem como de todos os atos relacionados. O aviso está disponível no site TCE, bem como nos meios de comunicação
oficiais, nova data será divulgada nos mesmo meios de publicações. Michelle Roque Guedes - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extratos de Contratos - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de
Despesas. Contratadas: D Sheila N dos Santos valor R$ 539.891,60. Inácio Aprígio de Oliveira valor R$ 243.004,60. Omega Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda valor de R$ 243.501,00. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos
alunos da rede municipal de ensino. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2023.12.20.001-SEDUC. Vigência dos Contratos: 31/12/2024. Dota -
ções Orçamen tárias: 18.18.12.361.1201.2.018. Elemento de Despe sas: 33.90.30.00. Assinam pelas Contratadas: Diana Sheila Nascimento dos Santos, Inácio
Aprígio de Oliveira, Ricardo Machado de Medeiros. Data da Assinatura: 01/02/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 0012210223-PERP nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de
manutenção predial, sob demanda, a serem executados em prédios, logradouros e equipamentos públicos a partir do maior percentual de desconto ofertado
sobre a tabela de custos versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices (SINAPI), em virtude dos vícios detectados no edital e projeto básico. Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Adiamento de Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.09.01.02/
TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação informa que,
devido à alta demanda de processos em aberto, a abertura das propostas de preços fica adiada para o dia 26/02/2024 às 09:00h. Mauriti/CE, 09 de fevereiro
de 2024. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.