DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 30-A
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Fazenda.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EDITAL Nº 1–RFB, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA
CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à sentença prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1001463-37.2024.4.01.3400,
interposto por THIAGO GAMA BOTELHO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022-RFB, de
2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória n°
00133/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Geral Federal da 1ª Região, e o que consta do Processo SEI nº 14022.007853/2024-12, resolve:
I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado:
. Inscrição
Nome
Classif.
LP
LI
RLM
ES T
EFP
AG
AP
AU D
CG P
FD
Conc.
Básicos
. 388005229
Thiago Gama Botelho
209-A
4
5
6
2
2
7
5
5
3
5
44
. Inscrição
Nome
Classif.
DA
DC
DP
DT
LT
CI
LA
Conc.
Específico
Nota Final
Prova
Objetiva
Nota Final Prova
Discursiva
. 388005229
Thiago Gama Botelho
209-A
3
6
8
9
5
7
6
44
88
42,5
. Inscrição
Nome
Classif.
MCA
CCA
D DA
Gestão
do
Crédito
Tributário
Estado,
Sociedade
e
Transformação
Digital
TI e
Fluência
em Dados II
Sigilo
Fiscal
SPED Tributação e
Contencioso
. 388005229
Thiago Gama Botelho 209-A
5
4
5
11
5
4
4
6
9
. Inscrição
Nome
Nota
Curso de Formação
Curso de Formação
Nota Final
Situação
. 388005229
Thiago Gama Botelho
53
Aprovado
130,5
Aprovado Sub Judice
II. DECLARAR apto na Sindicância da Vida Pregressa, para os efeitos do disposto no subitem 11.4 no Edital nº 1/2022-RFB, o candidato a que se refere o item I deste
edital, por ter atendido os requisitos estabelecidos no §3º do art. 3º da Lei nº 10.593/2002, alterado pelo art. 9º da Lei nº 11.457/2007, para ingresso em cargo da Carreira
Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
III. INCLUIR o candidato THIAGO GAMA BOTELHO no tópico I.1 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
ADRIANA GOMES REGO