DOMCE 15/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3397 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA  
Eu,_____________, CPF nº _______ RG nº __________________ 
Órgão Exped. ____________, telefone (_____)__________, na falta 
de documentos para comprovação de residência, em conformidade 
com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO 
para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no 
endereço ________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
____________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
____________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:61940311 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.14.01 para 
CONTRATAÇÃO 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE 
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA 
GESTÃO DE NEGÓCIOS DA MODALIDADE SAAS - 
SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA 
COM 
MÓDULOS 
CONTÁBIL, 
PATRIMONIAL, 
ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMIN. 
E 
TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE a fim de 
obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis 
no 
site 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 14 de Fevereiro de 2024 (14/02/2024) as 17:00hs 
para o e-mail licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do 
Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, 
Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
17:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 14 de Fevereiro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:092ECB7B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
REQUERIMENTO DA LICENÇA 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
MUNICIPIO DE ARNEIROZ 
CNPJ Nº 06.748.297/0001-54 
  
Torna público que REQUEREU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Única - LU de Processo 
Nº 2024.02.010 para atividade Espaço Cultural e Familiar Junior 
Ricarte, localizado na Av. Virgilio Tavora, sn, Centro, Zona Urbana. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMMAA. 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:FD22A19F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
MUNICIPIO DE ARNEIROZ 
CNPJ Nº 06.748.297/0001-54 
  
Torna público que REQUEREU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Autorização Ambiental para 
Intervenção em Área de Preservação Permanente de Processo Nº 
2024.02.012 para atividade Espaço Cultural e Familiar Junior Ricarte,