DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.319. Processo nº 53542.005985/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSIMAR MELLO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.608.991-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.320. Processo nº 53542.006160/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OTAIR JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.533.491-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.321. Processo nº 53542.006168/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PIERRE BARBEDO DE SOUZA, CPF nº ***.718.311-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.342. Processo nº 53542.005953/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOAO FERNANDO RONCONI, CPF nº ***.619.181-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
ATO Nº 1.322, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53548.000004/2024-52. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
MINERAIS LTDA., CNPJ nº 05.969.945/0005-63, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.028 - Processo nº 53500.002945/2024-77. Expede autorização à FREVO TEC H N O LO GY
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
42.612.696/0001-57,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.029 - Processo nº 53500.102232/2023-21. Expede autorização à SOL INTER M E D I AC AO
DE NEGOCIOS E GESTAO DE ATIVOS LTDA., CNPJ/MF nº 38.328.313/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.044 - Processo nº 53500.000051/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaporé/RS.
Nº 1.045 - Processo nº 53500.000055/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Dois Vizinhos/PR.
Nº 1.046 - Processo nº 53500.000059/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Iraí/RS.
Nº 1.047 - Processo nº 53500.000064/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lagoa Vermelha/RS.
Nº 1.048 - Processo nº 53500.000065/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Marau/RS.
Nº 1.049 - Processo nº 53500.000067/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Prata/RS.
Nº 1.050 - Processo nº 53500.000072/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santiago/RS.
Nº 1.051 - Processo nº 53500.000075/2024-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tapejara/RS.
Nº 1.052 - Processo nº 53500.000495/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Teófilo Otoni/MG.
Nº 1.054 - Processo nº 53500.000497/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Ivaiporã/PR.
Nº 1.055 - Processo nº 53500.000500/2024-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Jacarezinho/PR.
Nº 1.056 - Processo nº 53500.000502/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Rio Negro/PR.
Nº 1.057 - Processo nº 53500.000503/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Pitanga/PR.
Nº 1.058 - Processo nº 53500.000504/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Santo Antônio da Platina/PR.
Nº 1.059 - Processo nº 53500.000505/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Telêmaco Borba/PR.
Nº 1.072 - Processo nº 53500.004003/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cruzeiro do Sul/AC.
Nº 1.073 - Processo nº 53500.004005/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Feijó/AC.
Nº 1.074 - Processo nº 53500.004012/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Mâncio Lima/AC.
Nº 1.075 - Processo nº 53500.004015/2024-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rodrigues Alves/AC.
Nº 1.076 - Processo nº 53500.004020/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Sena Madureira/AC.
Nº 1.077 - Processo nº 53500.004023/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tarauacá/AC.
Nº 1.078 - Processo nº 53500.004291/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Amaturá/AM.
Nº 1.079 - Processo nº 53500.004294/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Autazes/AM.
Nº 1.080 - Processo nº 53500.004298/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Benjamin Constant/AM.
Nº 1.081 - Processo nº 53500.004301/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Beruri/AM.
Nº 1.082 - Processo nº 53500.004302/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Boca do Acre/AM.
Nº 1.083 - Processo nº 53500.004304/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Borba/AM.
Nº 1.084 - Processo nº 53500.004308/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Borba/AM.
Nº 1.085 - Processo nº 53500.004340/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Carauari/AM.
Nº 1.086 - Processo nº 53500.004344/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Coari/AM.
Nº 1.087 - Processo nº 53500.004347/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Codajás/AM.
Nº 1.088 - Processo nº 53500.004357/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RÁDIO TV
DO AMAZONAS
LTDA., CNPJ
04.387.825/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Humaitá/AM.