DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.056, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/9957
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0005-67, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1896 (uma mil e oitocentas e noventa e seis) Munições calibre 12
23008 (vinte e três mil e oito) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
6856 (seis mil e oitocentos e cinquenta e seis) Gramas de pólvora
23008 (vinte e três mil e oito) Projéteis calibre 38
3444 (três mil e quatrocentas e quarenta e quatro) Espoletas calibre .380
3444 (três mil e quatrocentos e quarenta e quatro) Estojos calibre .380
3444 (três mil e quatrocentos e quarenta e quatro) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.057, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/9958
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0007-29, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
23808 (vinte e três mil e oitocentas e oito) Espoletas calibre 38
14808 (quatorze mil e oitocentos e oito) Estojos calibre 38
7423 (sete mil e quatrocentos e vinte e três) Gramas de pólvora
24808 (vinte e quatro mil e oitocentos e oito) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.058, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10037 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESP.MS -ESCOLA DE
SEGURANÇA PRIVADA DE MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ nº 08.935.845/0001-80,
sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1600 (uma mil e seiscentas) Munições calibre 12
39000 (trinta e nove mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.059, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10082 - DP F/ I J I / S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa REFUGIO - CENTRO DE TREINAMENTO DE
SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 85.262.277/0003-07, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre .380
444 (quatrocentas e quarenta e quatro) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5300 (cinco mil e trezentos) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
500 (quinhentas) Espoletas calibre .380
500 (quinhentos) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.060, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10178 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CMACK - CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 07.386.675/0001-60,
sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3960 (três mil e novecentas e sessenta) Munições calibre .380
2160 (duas mil e cento e sessenta) Munições calibre 12
54080 (cinquenta e quatro mil e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.061, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10210 - DP F/ S J K / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa VALE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANT ES
LTDA, CNPJ nº 44.205.436/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente CASPVAP ACADEMIA DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº
23.750.468/0001-07:
2 (dois) Revólveres calibre 38
1 (uma) Pistola calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.062, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10337 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
EXPECTATIVA
VIGILANCIA LIMITADA, CNPJ nº 40.171.966/0001-06, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Da empresa cedente ESPERANÇA VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 23.722.195/0001-89:
3 (três) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente ESPERANÇA VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 23.722.195/0001-89:
54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.063, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10810 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.497.401/0001-97, sediada no Distrito Federal, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10907 -
DPF/BRG/MT,
resolve:
CONCEDER
autorização à
empresa
BRINK'S
SEGURANÇA
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0155-54, sediada no Mato Grosso,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
458 (quatrocentas e cinquenta e oito) Munições calibre .380
600 (seiscentas) Munições calibre 12
600 (seiscentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.066, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103611 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa H STERN
COMERCIO E INDUSTRIA S.A, CNPJ nº 33.388.943/0017-50 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante JING XIA,
RNM V611909F, nacional da CHINA, nascido(a) em 10/05/1990, filho(a) de XIA R O N G FA N G ,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.017649/2023-95.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.211, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08505.003995/2021-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2576, de 17 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de OBINNA BERNARD, de nacionalidade nigeriana, filho de Bernard Igbo e de
Justina Osuru Bernard, nascido na República Federal da Nigéria, em 15 de dezembro de
1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do
Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.212, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08280.012677/2020-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: