DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.451/2014-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5305/2019
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.146/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°4529/2022
831.297/2021-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME-ALVARÁ N°9301/2021
832.753/2016-MINERACAO CALFENIX LTDA-ALVARÁ N°375/2022
831.496/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°6324/2019
831.498/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°6325/2019
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.854/2012-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
831.232/2012-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
831.827/2007-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
830.906/2012-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
830.452/2014-PEC ENERGIA S. A.
830.753/2020-MINERADORA SAO JOAO LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
832.091/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.572/2022-BRUSAMEX - IMPORT EXPORT LTDA-OF. N°3535/2024/DIFIP-MG/ANM
832.370/2013-R&M MINERACAO LTDA-OF. N°3727/2024/DIFIP-MG/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(270)
830.753/2020-MINERADORA SAO JOAO LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.753/2020-MINERADORA SAO JOAO LTDA-AI N°159/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930255/2024-85 )
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.684/2012-MINERAÇÃO
FÉLIX LTDA-GRANITO
(uso:
Revestimento).-RIO
PARDO DE MINAS/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.997/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI- Área de 857,38
ha para 114,04 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-RIACHO DOS MACHADOS/MG
830.176/2006-MINERACAO VRB LTDA- Área de 1.000,00 ha para 958,44 ha-
MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso: Industrial).-MIRAI e MURIAÉ/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
831.608/2002-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-GRANITO (uso:
Revestimento).
830.044/2007-LUXPEDRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-GRANITO (uso: Revestimento).
832.011/2006-J & F MINERACAO LTDA-AREIA (uso: Industrial e Agregado).
832.484/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-AREIA e CASCALHO (uso:
Agregado para Construção Civil).
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.512/1979-CERAMICA SAFFRAN LTDA-AREIA (uso: Agregado).
832.484/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial).
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.816/2015-CACHOEIRA
EXTRACAO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°2764/2024/DIOUT-MG/ANM
831.815/2015-CACHOEIRA
EXTRACAO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°2763/2024/DIOUT-MG/ANM
831.814/2015-CACHOEIRA
EXTRACAO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°2762/2024/DIOUT-MG/ANM
831.117/2015-BRENORTE
EMPREENDIMENTOS
LTDA
EPP-OF.
N°2761/2024/DIOUT-MG/ANM
830.436/2015-MARTINS
E PESSOA
AREIAS
E BENEFICIAMENTOS
LTDA-OF.
N°2615/2024/DIOUT-MG/ANM
832.907/2014-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°2613/2024/DIOUT-MG/ANM
830.959/2014-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N°2620/2024/DIOUT-MG/ANM
831.318/2007-DIAMANTINA QUARTZITE
ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA-OF.
N°2665/2024/DIOUT-MG/ANM
832.402/2011-NOVOS
RUMOS
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°2760/2024/DIOUT-MG/ANM
832.424/2015-LUCIANO COELHO LANZA ME-OF. N°2608/2024/DIOUT-MG/ANM
830.235/2017-W F DE ARAUJO-OF. N°2775/2024/DIOUT-MG/ANM
832.347/2016-CRISTALGRAN
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA-OF.
N°2773/2024/DIOUT-MG/ANM
832.030/2016-MICAELA
KATIUSSIA
BARBOSA
ANASTACIO-OF.
N°2771/2024/DIOUT-MG/ANM
832.002/2016-COMERCIO DE AREIA PALMARES LTDA-OF. N°2607/2024/DIOUT-MG/ANM
830.484/2016-AREAL DESCOBERTO LTDA.-OF. N°2603/2024/DIOUT-MG/ANM
831.090/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°2591/2024/DIOUT-MG/ANM
831.290/2013-PEDREIRA
BOM JARDIM
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA-OF.
N°2578/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.914/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 59/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
830.401/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA - Publicado DOU
de 27/02/2023., Relação n° 63/2023, Seção , pág. - "Onde se lê: ... DIR REQ
LAVRA/RELATORIO PESQ APROV ART 30 I CM PUBL - (317) - Aprova o Relatório de
Pesquisa, Inciso I do Art. 30 do C.M...."; "Leia-se: ...DIR REQ LAVRA/RELATÓRIO PESQ
APROV C/REDUC ÁREA PUB - (291) - Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
de 894,53 ha para 551,88 ha...."
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 61/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.494/2017-AGROPECUÁRIA
SÃO JOAQUIM
E
SANTANA EIRELI
ME-OF.
N°45742/2023/DIOUT-MG/ANM
830.390/2019-ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO-OF. N°3714/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.963/2019-MAANAIM
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°3713/2024/DIFIP-
MG/ANM.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.880/2021-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.
830.650/2021-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.312/2019-CERVEJARIA PETROPOLIS S/A-ALVARÁ N°337/2021
830.313/2019-CERVEJARIA PETROPOLIS S/A-ALVARÁ N°338/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.593/1988-VALE S.A.-OF. N°3762/2024/DIFIL-MG/ANM
001.100/1940-JFX MINERACAO LTDA-OF. N°3754/2024/DIFIL-MG/ANM
933.382/2010-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°3889/2024/DIFIL-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
001.100/1940-JFX MINERACAO LTDA
933.382/2010-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.779/2003-ECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA-OF. N°3379/2024/DIOUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.947/1981-TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA- Registro de Licença
N° 329/1987 - Vencimento em 31/12/2024.
830.779/2003-ECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA- Registro de Licença N°
2628?/2005 - Vencimento em 11/12/2030.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.360/2012-EXTRATIVA BRUMADINHO LTDA-OF. N°2577/2024/DIOUT-MG/ANM
834.991/2010-AREAL LIDER LTDA ME-OF. N°2575/2024/DIOUT-MG/ANM
831.084/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°2943/2024/DIOUT-MG/ANM
831.083/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°2942/2024/DIOUT-MG/ANM
831.347/2013-G
M
C
EXTRACAO
DE
AREIA
E
ARGILA
LTDA-OF.
N°2941/2024/DIOUT-MG/ANM
832.063/2012-DAVID SANTOS DE ANDRADE CANTO-OF. N°2878/2024/DIOUT-MG/ANM
833.891/2012-HEAVY WORK MINERACAO LTDA-OF. N°2778/2024/DIOUT-MG/ANM
831.933/2015-ROYAL
MINING
MINERACAO
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°2768/2024/DIOUT-MG/ANM
831.818/2015-CACHOEIRA
EXTRACAO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°2766/2024/DIOUT-MG/ANM
831.190/2011-GRANVEL MINERACAO LTDA-OF. N°2567/2024/DIOUT-MG/ANM
831.068/2015-BRENORTE
EMPREENDIMENTOS
LTDA
EPP-OF.
N°3443/2024/DIOUT-MG/ANM
830.379/2001-HERCULANO MINERACAO LTDA-OF. N°3441/2024/DIOUT-MG/ANM
830.781/2014-AREAL BOM JARDIM LTDA ME-OF. N°3711/2024/DIOUT-MG/ANM
830.087/2007-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3448/2024/DIOUT-MG/ANM
831.406/2015-PAULO
MARCIO
GUIMARAES
REZENDE
ME-OF.
N°3442/2024/DIOUT-MG/ANM
830.751/2006-VIAMAR MINERACAO LTDA-OF. N°3707/2024/DIOUT-MG/ANM
832.147/2008-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S A-OF. N°3682/2024/DIOUT-MG/ANM
830.872/2008-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°3676/2024/DIOUT-MG/ANM
831.294/2003-PLENITUDE PEDRAS E GRANITOS LTDA-OF. N°3670/2024/DIOUT-MG/ANM
831.696/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3647/2024/DIOUT-MG/ANM
831.147/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°3551/2024/DIOUT-MG/ANM
830.895/1981-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°3487/2024/DIOUT-MG/ANM
831.116/2015-BRENORTE
EMPREENDIMENTOS
LTDA
EPP-OF.
N°2965/2024/DIOUT-MG/ANM
830.872/2013-MINERACAO CIDREIRA SPE LTDA-OF. N°2967/2024/DIOUT-MG/ANM
830.695/2010-GUARANY
SIDERURGIA
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N°2573/2024/DIOUT-MG/ANM
832.407/2016-MINERCAL METALURGIA LTDA-OF. N°2946/2024/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.258/1993-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°1633/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.475/2005-QUARTZ MINERACAO S/A-OF. N°1636/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.565/2007-UNIR COMERCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
EIRELI-OF. N°3656/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
834.298/2012-BRUNO VIEIRA MACIEL OLIVEIRA
832.768/2002-VALE S.A.
830.966/1999-AREIA MENEZES LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
834.298/2012-BRUNO VIEIRA MACIEL OLIVEIRA- n° 7562/2013 - Cessionário:
GEOMAP ENGENHARIA LTDA.- CNPJ 05.787.278/0001-74
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
830.966/1999-AREIA MENEZES LTDA.-OF. N°3368/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
831.491/2019-RONILDO RUBIN RODRIGUES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.796/2020-JUVENILSON ALVES DOS SANTOS-OF. N°3472/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
832.199/2022-JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA EIRELI
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
831.380/2015-CASCALHEIRA SOBRADO LTDA ME
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.784/2022-PAUL BERNARDINA DE MIRANDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.775/2022-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
833.638/2023-TOLEDO EXOTIC LTDA
830.001/2024-TOLEDO METALS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
830.070/2023-MUNICIPIO DE IBIRACI-OF. N°3482/2024/DIOUT-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 62/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
1440/2024-832.873/2023-PEDRO FERNANDES DA SILVA NETO 06400281606-
1441/2024-832.875/2023-MARCELLUS COSTA REZENDE TORRES-
1442/2024-832.876/2023-PAULO JUVENCIO MACHADO-
1439/2024-832.846/2023-BASTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA-
1435/2024-832.840/2023-ANTONIO CHAVES DOS SANTOS-
1436/2024-832.841/2023-ANTONIO CHAVES DOS SANTOS-
1438/2024-832.843/2023-BASTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA-
1432/2024-832.793/2023-CMOC
BRASIL
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES LTDA.-
1433/2024-832.796/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
1434/2024-832.797/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
1426/2024-832.770/2023-RITA APARECIDA CORDEIRO DE JESUS-
1427/2024-832.771/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA-
1428/2024-832.772/2023-TRANSPORTES SARZEDO LTDA-
1429/2024-832.773/2023-MURION MINERACAO LTDA-
1423/2024-832.753/2023-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA-
1424/2024-832.756/2023-FERROBRAX MINERACAO LTDA-
1425/2024-832.757/2023-FERROBRAX MINERACAO LTDA-
1419/2024-832.727/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-
1420/2024-832.728/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-
1421/2024-832.729/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-
1422/2024-832.731/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-
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