DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
800.375/1978-CONSTRUTORA PIUCCO LTDA-Saibro
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.041/2014-MINERAÇÃO
TREVO INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE
PEDRA
ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°3947/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.664/2009-TRANSPORTES
E 
ATERROS
BORCHARDT
LTDA-OF.
N°3643/2024/DIOUT-SC/ANM
816.018/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.-OF. N°3617/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.255/2005-SUELI 
MARTINS 
VENTURA 
ME-OF. 
N°3790/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.107/1999-CERÂMICA FELIPPI LTDA ME-OF. N°4135/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
816.020/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N° 1591
- Vencimento em 27/10/2038
816.018/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N° 1614
- GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/10/2038
816.017/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N°
1590/2014 - Vencimento em 27/10/2038
816.016/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N°
1589/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/10/2038
815.281/2010-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 1519 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/10/2024
815.957/2013-ERIVELTO TESTONI EPP- Registro de Licença N° 2167/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/09/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.262/2008-SBM
- 
SUL
BRASILEIRA
DE 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°3759/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
816.196/1996-MINERAÇÃO
PORTOBELLO LTDA-
Alvará
n°
7322 /1998
-
Cessionário: Aumond Administradora de Bens Ltda (Geo Mineração Catarinense SC Ltda)-
CNPJ 76.852.581/0001-51
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
815.489/2008-FLORESTAL BATTISTELLA S.A - FLOBASA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
815.789/2014-BALNEARIO 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N°2554/2024/DIOUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.123/2011-JR BEBIDAS LTDA ME
815.783/2011-OSNI PEREIRA ME
815.784/2011-OSNI PEREIRA ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.137/2023-MUNICIPIO DE LAGES-OF. N°3871/2024/DIOUT-SC/ANM
815.137/2023-MUNICIPIO DE LAGES-OF. N°3872/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.489/2018-DESCHAMPS & CIA LTDA- DOU de 07/10/2008
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - Publicado DOU de
18/01/2024, Relação n° 2/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Vencimento em 20/10/2023),
Leia-se, "...Vencimento em 14/08/2024"
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 56/2024, de 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 826.901/1994 - Titular HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA. - Substância(s)
AREIA, ARGILA - Município(s) de PAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.007/2023 - ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO
LTDA-Registro de Licença n° 117/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento
12/05/2027
815.002/2023 - ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO
LTDA-Registro de Licença n° 118/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento
12/05/2027
815.034/2023 - KLABIN S.A.-Registro de Licença n° 126/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento 30/01/2043
815.264/2022 - TERRAPLENAGEM BENDO LTDA EPP-Registro de Licença n°
136/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 03/12/2025
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.198/2023 - ESTRUTURALL CONCRETOS LTDA - ALVARÁ Nº 1502/2024 -
Destacado do Processo 48066.815.563/2021 - ALVARÁ Nº 6906/2022 - Vencimento em
04/11/2024
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 3/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1480/2024-800.425/2023-MARIA GABRIELI DOS SANTOS MARINHO BRAGA-
1491/2024-800.454/2023-OSTEOFIX 
COMERCIO
DE 
PRODUTO
MEDICO
ODONTOLOGICO LTDA-
1492/2024-800.455/2023-OSTEOFIX 
COMERCIO
DE 
PRODUTO
MEDICO
ODONTOLOGICO LTDA-
1484/2024-800.437/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA-
1482/2024-800.434/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
1481/2024-800.433/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA-
1483/2024-800.436/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
1487/2024-800.448/2023-DANIEL CORREA LEAL-
1486/2024-800.445/2023-J R DOS SANTOS FILHO PEDRAS E MINERIOS EIRELI-
1485/2024-800.443/2023-MINERACAO BRACHI LTDA-
1488/2024-800.450/2023-DANIEL CORREA LEAL-
1489/2024-800.451/2023-DANIEL CORREA LEAL-
1490/2024-800.453/2023-DANIEL CORREA LEAL-
1493/2024-800.457/2023-MINERACAO BRACHI LTDA-
1494/2024-800.459/2023-CRISTALGEMS COMERCIO DE GEMAS LTDA-
1495/2024-800.460/2023-CRISTALGEMS COMERCIO DE GEMAS LTDA-
1496/2024-800.461/2023-ALENCAR & PARENTE MINERAÇÃO LTDA-
1497/2024-800.467/2023-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-
1498/2024-800.474/2023-MINERACAO BRACHI LTDA-
1499/2024-800.480/2023-MURION MINERACAO LTDA-
1501/2024-800.482/2023-MURION MINERACAO LTDA-
1479/2024-800.054/2023-MURION MINERACAO LTDA-
1500/2024-800.481/2023-MURION MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1478/2024-800.429/2023-LAURISTON FERREIRA GOMES NETO-
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.732/2021-MILKA
MINERACAO 
EXPORTACAO
E 
IMPORTACAO
LTDA-
Cessionário:SANTO ANTÔNIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou
CNPJ 50.789.611/0001-39- Alvará n°119/2022.
800.848/2022-FOXFIRE 
METALS
LTDA- 
Cessionário:BRAZILIAN
MINING
VENTURES LTDA- CPF ou CNPJ 53.203.353/0001-55- Alvará n°1449/2023.
Fase de Concessão de Lavra
Anula Imissão de Posse(409)
800.174/1998-BONANZA MINERACAO LTDA - EDITAL N° 32/2010-DNPM/CE -
Publicado DOU de 18/06/2010.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.174/1998-BONANZA MINERACAO LTDA-OF. N°3396/2024/SEOUT-CE/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
800.187/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY
800.246/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY
800.654/2015-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.
800.074/2018-FRANCISCO DO NASCIMENTO LOPES
800.015/2016-MARCOS AURÉLIO MELO MARINHO ME
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.470/2023-METANEIDE LTDA- Cessionário:I T PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ nº
50.098.947/0001-55- Registro
de Licença N°
518/2023- Vencimento
da Licença:
28/04/2027.
800.176/2019-EDUARDO AUGUSTO CORTEZ CAMPOS- Cessionário:A MONTEIRO
NETO UNIPESSOAL LTDA- CNPJ 41.156.022/0001-22- Registro de Licença N° 48/2020-
ANM/CE- Vencimento da Licença: 05/10/2024.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.825/2022-MARIA L S CHAVES FERRAGENS- Registro de Licença N° 577/2023
- Gerência Regional/CE - Vencimento em 03/10/2024.
800.315/2022-M F S FILHO EIRELI- Registro de Licença N° 53/2022-ANM/CE -
Vencimento em 17/05/2026.
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.872/1996-CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.424/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°3780/2024/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.905/2022-META LOCACOES DE VEICULOS LTDA-OF. N°1992/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.757/2023-MINERADORA R & M LTDA-OF. N°2417/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.794/2023-MINERADORA R & M LTDA-OF. N°2420/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.902/2023-INDUSTRIA 
DE 
CERAMICA 
BATURITE 
LTDA-OF.
N ° 2 4 8 0 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.547/2023-L L DE SOUZA COMERCIAL E SERVICOS-OF. N°2489/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.939/2022-FRANCISCO SAVIO CAMPOS JUNIOR-OF. N°2908/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.577/2023-L L DE SOUZA COMERCIAL E SERVICOS-OF. N°3186/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.899/2022-JOÃO TARJANO DE OLIVEIRA FILHO-OF. N°3190/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.123/2023-LOMACON
LOCAÇÃO 
E
CONSTRUÇÃO
LTDA-OF.
N ° 3 1 9 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.886/2023-CERAMICA ROCHA
E LIMA
LTDA-OF. N°3199/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.316/2023-J. D. DE SOUZA SOARES-OF. N°3338/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.899/2023-F. CESARNILDO DA COSTA-OF. N°4162/2024/SEOUT-CE/ANM
800.923/2023-JOSE HILDO GOMES-OF. N°4164/2024/SEOUT-CE/ANM.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.372/2023-AREIAL BARAUNAS LTDA-OF. N°3319/2024/SEOUT-CE/ANM.
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.750/2023-INDUSTRIA DE CERAMICA MONDUBIM E SERVICOS LTDA
800.193/2023-CONSORCIO CETUS ARN CONSTRUCOES