DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
IGOR 
DE
B R AG A N Ç A
0210282045
PA00006306
48.720,10
R$ 1.259,57
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PAI
1630033758
PA00002098
62.864,64
R$ 1.625,26
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
I
0210293101
PA00006370
86.438,88
R$ 2.234,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
II
0210297433
PA00006404
78.580,80
R$ 2.031,57
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
III
0210301325
PA00006454
86.438,88
R$ 2.234,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
PONTO DA PESCA
IV
0210311886
PA00006558
106.084,08
R$ 2.742,62
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA
**.923.634/0001-**
CARINHOSO I
0210162627
PA00000564
241.965,31
R$ 6.255,59
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA
**.923.634/0001-**
CARINHOSO II
4430048436
PA00043604
194.487,48
R$ 5.028,13
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA
**.923.634/0001-**
CHARMOSO II
2210089093
PA00000578
185.907,15
R$ 4.806,30
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA
**.923.634/0001-**
C H A R M OZ O
2210102995
PA00104519
185.907,15
R$ 4.806,30
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
ANNA KAROLINE I
1630041211
PA00007258
68.758,20
R$ 1.777,62
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
COSTA 
DOURADA
X
1210112540
PA00001926
90.367,92
R$ 2.336,30
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
RECIFE X
2210147522
PA00011867
46.362,67
R$ 1.198,63
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. TROPICAL PESCA LTDA
**.641.576/0001-**
MR. Z
1610039530
PA00094047
220.228,47
R$ 5.693,62
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. TROPICAL PESCA LTDA
**.641.576/0001-**
TROPICAL PESCA I
0210183063
PA00001778
197.347,59
R$ 5.102,08
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. TROPICAL PESCA LTDA
**.641.576/0001-**
TROPICAL PESCA II
0210190108
PA00001786
181.903,00
R$ 4.702,78
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. TROPICAL PESCA LTDA
**.641.576/0001-**
TROPICAL 
PESCA
III
0210186038
PA00001798
214.508,25
R$ 5.545,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA -
ME
**.375.764/0001-**
PAI II
0211015059
PA00273497
51.077,52
R$ 1.320,52
7 de fevereiro a 31 de
dezembro 2024
. BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA -
ME
**.375.764/0001-**
PAI III
0211015148
PA00273505
51.077,52
R$ 1.320,52
7 de fevereiro a 31 de
dezembro 2024
. GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA IV
0210282029
PA00006298
48.720,10
R$ 1.259,57
7 de fevereiro a 31 de
dezembro 2024
. ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA
**.923.634/0001-**
CHARMOSO III
1610056540
PA00104507
214.508,25
R$ 5.545,73
7 de fevereiro a 31 de
dezembro 2024
. JOSÉ PALMAS BRAGADO
***.591.757-**
RIO BRANCO I
0210160802
PA00256597
146.437,63
R$ 3.785,89
7 de fevereiro a 31 de
dezembro 2024
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - AMAZONAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº 
de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a
Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período 
de
Validade 
da
Habilitação
. AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A -
AMASA
**.574.041/0001-**
BELÉM 
PESCA
VIII
0210244496
PA00000514
214.508,25
R$ 5.545,73
1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A -
AMASA
**.574.041/0001-**
NATAL PESCA VI
0210227605
PA00001426
243.109,35
R$ 6.285,17
1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A -
AMASA
**.574.041/0001-**
TONAMI I
0210227842
PA00042334
243.109,35
R$ 6.285,17
7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. AMAZONAS INDÚSTRIA ALIMENTICIAS S/A -
AMASA
**.574.041/0001-**
T OY A M A
0210269286
PA00042356
243.109,35
R$ 6.285,17
7 de fevereiro a 31 de dezembro
2024
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIAO DO SALGADO (COOMPESCAR )
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº 
de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de
Janeiro a Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período 
de
Validade 
da
Habilitação
. D S PESCA EIRELI EPP
**.513.639/0001-**
LADY LUCIA
0210268441
PA00000548
243.109,35
R$ 6.285,17
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
BELÉM PESCA
0210228008
PA00000494
214.508,25
R$ 5.545,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
FORT XVIII
2210098564
PA00148487
214.508,25
R$ 5.545,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
SANTA PAULA II
1610034112
PA00000204
157.306,05
R$ 4.066,87
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
SVM I
1610040261
PA00001128
208.788,03
R$ 5.397,85
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
SVM II
4030059724
PA00000168
214.508,25
R$ 5.545,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA ME
**.277.679/0001-**
SVM III
4030072208
PA00000184
191.627,37
R$ 4.954,19
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. FRANCISCA EVILENE DE BRITO
***.448.263-**
CAPITÃO RIBEIRO I
0211020338
PA00311154
86.438,88
R$ 2.234,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. FRANCISCA EVILENE DE BRITO
***.448.263-**
DINIZ PESCA
0210297468
PA00006418
86.438,88
R$ 2.234,73
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. FRANCISCA EVILENE DE BRITO
***.448.263-**
MARIA EDUARDA DE BRAGANÇA
0210303638
PA00006490
52649,136
R$ 1.361,15
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
***.122.543-**
ANA LUIZA
1630039942
PA00011747
44.791,06
R$ 1.157,99
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
***.122.543-**
CAPITAO RIBEIRO II
1210111900
PA00141661
52.649,14
R$ 1.361,15
1º de
janeiro a
31 de
dezembro 2024