DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021500055
55
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SERGIO DA COSTA
***.998.469-**
PORTO FELIZ I
1610055357
SC00149035
185.907,15
R$ 4.806,30
1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. ZM COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
**.207.686/0001-**
MAGALHÃES SILVA XIV
3810224901
RJ00012067
139.041,79
R$ 3.594,68
1º de janeiro a 31 de dezembro
2024
. AMANDA ALVES DE ALMEIDA MUJO
***.332.787-**
J.P. LOPES
3810168114
RJ00038217
154.445,94
3.992,93
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. AMÉRICO FILIPE RAMOS E OUTRA
***.433.577-**
ANGA III
3810395382
RJ00003678
185.907,15
4.806,30
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. AMÉRICO FILIPE RAMOS E OUTRA
***.433.577-**
SAO JOSE R
4010555777
SC00009230
166.458,40
4.303,49
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. AMÉRICO FILIPE RAMOS E OUTRA
***.433.577-**
VÔ JOÃO
3810395421
RJ00038729
185.907,15
4.806,30
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANDERSON SETUBAL DOS SANTOS
***.023.787-**
IMPERADOR
4010126477
SC00009918
137.285,28
3.549,27
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANDERSON SETUBAL DOS SANTOS
***.023.787-**
IMPERADOR II S
4410169483
RS00004984
165.886,38
4.288,70
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANDERSON SETUBAL DOS SANTOS
***.023.787-**
S E T U BA L
4010223189
SC00009848
188.767,26
4.880,25
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANIBAL RODRIGUES DE SOUSA
***.506.907-**
B R A Z AO
3810060101
RJ00003304
94.296,96
2.437,88
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANIBAL RODRIGUES DE SOUSA
***.506.907-**
CARINHOSO
4010315423
SP00004314
87.519,37
2.262,66
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. ANIBAL RODRIGUES DE SOUSA
***.506.907-**
P R OV E R B I O S
3410234411
ES 0 0 1 3 6 2 0 8
47.148,48
1.218,94
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. AURELINO COTA DOS SANTOS
***.410.909-**
VALENTE DE DAVI I
4430067317
SC00009216
171.606,60
4.436,59
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. DIEGO DE LIMA PETITO
***.582.507-**
GLORIOSO I
4430079714
SC00009886
73.010,81
1.887,57
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. DIEGO DE LIMA PETITO
***.582.507-**
GLORIOSO S
4430090513
SC00009898
73.010,81
1.887,57
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. EDUARDO DE FARIA MIRANDA
***.443.007-**
JOSÉ ALMIR I
4010137657
RJ00093817
201.351,74
5.205,60
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS E
OUTROS
***.467.107-**
ISAMAR III
3810236781
RJ00003558
183.047,04
4.732,36
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS E
OUTROS
***.467.107-**
ISAMAR V
3810339032
RJ00003578
205.927,92
5.323,91
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS E
OUTROS
***.467.107-**
LUCIANA ANDRADE
4010555700
RJ00004554
154.445,94
3.992,93
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. GISELE DE SOUZA FLOR
***.488.219-**
FLOR DE LOTUS I
4410120727
SC00193498
221.875,20
5.736,19
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ IGNÁCIO FIGUEIREDO DO COUTO
***.170.997-**
JOSÉ IGNÁCIO
4010258543
RJ00038205
152.729,87
3.948,56
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ IGNÁCIO FIGUEIREDO DO COUTO
***.170.997-**
MAR 
DA
T R A N Q U I L I DA D E
3810069868
RJ00038287
244.253,39
6.314,74
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ IGNÁCIO FIGUEIREDO DO COUTO
***.170.997-**
MENINO DO RIO I
4430091749
RJ00005408
169.318,51
4.377,43
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ ROMÃO ALVES
***.562.047-**
BRASINHA
3810339377
RJ00003614
87.519,37
2.262,66
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ ROMÃO ALVES
***.562.047-**
BRAZA
4430091757
RJ00005416
155.312,64
4.015,34
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOSÉ ROMÃO ALVES
***.562.047-**
MARIA OLÍMPIA
3810509493
RJ00038307
200.207,70
5.176,02
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOÃO VIANA ESPOGEIRO
***.140.057-**
ESTRELA DALVA II
3810236608
RJ00003544
137.285,28
3.549,27
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. JOÃO VIANA ESPOGEIRO
***.140.057-**
MENINO DO RIO
4450106440
RJ00005718
169.318,51
4.377,43
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. LUIZ 
ANTÔNIO
PAULINO 
COELHO
DE
CAMPOS
***.665.587-**
AURITA II
3810195235
RJ00107215
228.808,80
5.915,45
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. LUIZ 
ANTÔNIO
PAULINO 
COELHO
DE
CAMPOS
***.665.587-**
ONDA AZUL
4610040123
RJ00005754
152.729,87
3.948,56
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. MARCELO MONTEIRO DE SOUZA
***.940.357-**
EDSON MATHEUS II
4430119538
SC00011897
138.672,00
3.585,12
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. MARCELO MONTEIRO DE SOUZA
***.940.357-**
MATRIX A
4430117942
SC00013247
151.244,93
3.910,17
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS
***.503.497-**
PORTO VITORIA
0210176695
RJ00038399
102.391,94
2.647,16
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. NIVERO FERNANDO AMENDOLA E OUTRO
***.851.787-**
COSTA AMENDOLA
4430078661
SC00010899
165.886,38
4.288,70
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. NIVERO FERNANDO AMENDOLA E OUTRO
082.851.787-81
COSTA AMENDOLA I
4430082031
SC00010717
134.425,17
3.475,33
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. OANES MARTINS CORREA FILHO
***.104.337-**
DONA ZICA I
4010555548
RJ00004526
171.606,60
4.436,59
7
de 
fevereiro
a 
31
de
dezembro 2024
. Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA - (PROPESCAR RJ)
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº 
de
Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a
Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período 
de
Validade 
da
Habilitação
. ALEXANDRA MAIA DA CUNHA
***.883.477-**
MESTRE JOÃO I
4430112789
RJ00047158
106.084,08
R$ 2.742,62
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. ALINE SANTANA PEREIRA
***.945.427-**
A. PESCADOS
3826691059
RJ00298277
62.864,64
R$ 1.625,26
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. BENEDITO
CARLOS 
GONÇALVES
DE
ANDRADE
***.273.267-**
PEQUENO BRUNO
3820097490
RJ00237107
51.481,98
R$ 1.330,98
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE
***.270.887-**
JOÃO PEDRO
3820103333
RJ00236721
65.782,53
R$ 1.700,69
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ANDRADE
E OUTRO
***.875.157-**
J. P .
3820046984
RJ00237029
65.782,53
R$ 1.700,69
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. FÁBIO NEVES DE OLIVEIRA
***.805.307-**
UM SO CORAÇÃO
3820094865
RJ00237157
85.803,30
R$ 2.218,29
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. GILSON MARTINS DE SOUZA
***.612.087-**
MAR DE PRATA
4010170077
SP00004124
51.481,98
R$ 1.330,98
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. GUSTAVO RAFTOPOLLO ROSA
***.352.407-**
OBRIGADO JESUS
3820092714
RJ00012097
42.526,08
R$ 1.099,44
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. IVANILDO DA SILVA OLIVEIRA
***.431.067-**
IRIANA
3860000098
RJ00236855
65.782,53
R$ 1.700,69
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. JOÃO BATISTA PEREIRA
***.263.767-**
JOÃO GUILHERME
3826674260
RJ00099287
103.541,76
R$ 2.676,89
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. JOÃO BATISTA PEREIRA
***.263.767-**
JOÃO GUILHERME I
4430105286
RJ00066584
65.614,97
R$ 1.696,36
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024
. JÚLIO MAGNO RAMOS
***.937.237-**
NOVO HORIZONTE III
4040087666
SC00149191
108.684,18
R$ 2.809,84
1º 
de
janeiro 
a
31 
de
dezembro 2024