DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1197/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, sistema (filtro) para proteção 
cerebral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula 
Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativo, o item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
2017064 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
5.474,58 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINATURA: 
30/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e João Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1235/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERNORDESTE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Serviços em 
horas/ano na Área de Enfermeiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o ITEM 01 da Ata de Registro de Preços nº 0229/2018, resultante do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 0660/2017 (processo 1334833/2017) conforme quantitativo e descrição contida no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20170660 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
107.304,80 (cento e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.302.057
.22902.03.339034.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7686332/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, JOSEFA CEZAR DE SOUSA MENEZES, CPF 16962168349, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01770519, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV do Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
TOTAL
5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 8098850/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA JULIETA DO NASCIMENTO, CPF 11637005334, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02501511, lotada no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Lei nº 16.206/2017
1.268,16
Gratificação Por Tempo de Serviço - 20% (Art. 43, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 )
253,63
TOTAL
1.521,79
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº320/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos policiais militares e civis, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 
13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013, aos POLICIAIS relacionados no anexo.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 06 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº320/2018 - GS, 06 DE AGOSTO DE 2018
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Charles Jones Lemos Junior
Tenente PM
308.403-1-3
01 revolver cal 38; 
03 munições cal 38;
 R$ 412,00 
51,50
Francisco Roberio Oliveira Viana
Sargento PM
127.071-1-8
51,50
Jorge André David Silva
Soldado PM
303.372-1-2
51,50
Dimitri Jassow Serpa Ferreira
Soldado PM
304.197-1-5
51,50
Ricardo Cicero da Silva Santos
Sargento PM
112.901-1-6
51,50
Adriano José Rodrigues Miranda
Soldado PM
303.278-1-0
51,50
Benedito Olvieira JKL
Sargento PM
127.327-1-6
51,50
Fabio Carlos da Silva Nascimento
Soldado PM
303.317-1-0
51,50
Charles Jones Lemos Junior
Tenente PM
308.403-1-3
01 espingarda cal 32; 
01 rifle cal 44; 
05 munições cal 44;
820,00
102,50
Fabiano Alves da Silva
Cabo PM
304.131-1-3
102,50
Francisco Oseas Freitas de Lima
Sargento PM
134.841-1-2
102,50
Adilles Santos de Lima
Sargento PM
136.435-1-2
102,50
Antônio Rufino do Nascimento Neto
Sargento PM
039.856-1-x
102,50
Daniel da Silva Vieira
Soldado PM
587.277-1-7
102,50
Agnaldo Monteiro de Oliveira
Sargento PM
135.067-1-x
102,50
Francisco Eduardo da Silva Borges
Soldado PM
307.340-1-7
102,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018