DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 31
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 52
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 68
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 71
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 73
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 73
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 76
Ministério da Saúde................................................................................................................ 76
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 80
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 84
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 87
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 88
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 88
Ministério Público da União................................................................................................... 88
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 89
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 90
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 90
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 90
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 95
Ineditoriais ............................................................................................................................... 99
.................................. Esta edição é composta de 148 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00001.007537/2019-17.
Pregão. Nº
7/2020. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços
contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 46.028,76. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00088.000457/2022-15.
Pregão. Nº 83/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual e reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados.
Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.759,53.
Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000053/2023.
Processo nº: 00404.002136/2023-14.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000053/2023 até 29/02/2024.
Contratada: Lourena Milhomem Florindo; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144639, Contrato Nº 2023/000053, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 126.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 09/02/2024. Vigência do Contrato: 17/07/2023 a 29/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000082/2023-43.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção
predial preventiva e corretiva, para atender às necessidades das unidades da Advocacia
Geral da União situadas em Recife (grupo 1) e Petrolina (grupo 2), no estado de
Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2025. Valor Total: R$ 919.784,40. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001038/2024-31.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção
predial preventiva e corretiva, para atender às necessidades das unidades da Advocacia-
Geral da União situadas no estado do Rio Grande do Norte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2025. Valor Total: R$ 568.147,80. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00677.000371/2019-57.
Inexigibilidade. Nº 25/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
REGIAO. Contratado: 22.078.679/0001-74 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do termo de cessão onerosa de uso nº 001/2020-ufla, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2024 a 13/01/2025..
Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.406,88. Data
de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna pública
a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº 010/2024, publicado no Diário Oficial da União de
9 de fevereiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Recife/PE... Leia-se: Porto Alegre/RS.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna pública
a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº 011/2024, publicado no Diário Oficial da União de
9 de fevereiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Recife/PE... Leia-se: Campinas/SP.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº 012/2024, publicado no Diário Oficial da
União de 9 de fevereiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Contratado: MINICA CRUZ
VIEIRA... Leia-se: MONICA CRUZ VIEIRA... Onde se lê: Recife/PE... Leia-se: Campinas/SP.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901079/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE CRUZILIA, Processo Administrativo 21000040073202066 - Objeto: aquisição
de patrulha mecanizada - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a
liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 884271/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e 
Pecuária 
e 
MUNICIPIO 
DE 
BARAO 
DE 
GRAJAU, 
Processo 
Administrativo
21000049107201944 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. - Motivo
anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso
conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 902154/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 308.784,94, Valor de Contrapartida: R$ 22.284,94, Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Data de
Assinatura: 09/02/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, CPF nº ***.695.479-**.
AVISO
Foi publicada em 14/2/2024 a
edição extra nº 30-A do DOU.
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