DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021500007
7
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 53115.020199/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 01/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/02/2024 a 25/02/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250.870,96.
Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sistema de Comunicação
do Cabo de Santo Agostinho Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº
1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Cabo
de Santo Agostinho/PE. (Processo nº 01250.037284/2018-48).
DATA E ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Renata Russo Rodovalho -
Sócio Administradora da Sistema de Comunicação do Cabo de Santo Agostinho Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53554.003029/2023-48.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos, destinados a atender as necessidades da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2024 a
02/11/2025. Valor Total: R$ 317.495,40. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 71/2021 - UASG 413001
Nº
Processo:
53500.017490/2020-61.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
03.627.226/0001-05
-
DSS
SERVICOS
DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Processo de rescisão 53500.114409/2023-32.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 53516.009536/2022-61.
Pregão.
Nº
9/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses cujo objeto
é a prestação de serviços de desinsetização e controle de pragas para a Unidade
Operacional de Santa Catarina e reajuste dos preços do contrato a partir de 15/02/2024,
no montante de 3,49%, referente à variação do índice IPCA no período de fevereiro/2023
a novembro/2023. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato
para o novo período: R$ 1.858,06. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 53516.009536/2022-61.
Pregão.
Nº 9/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, cujo
objeto é a prestação de serviços de desinsetização e controle de pragas para a
Gerência Regional no Paraná e reajuste dos preços do contrato a partir de 15/02/2024,
no montante de
3,49%, referente à variação
do Índice IPCA no
período de
fevereiro/2023 a novembro/2023.. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato para o novo período: R$ 5.759,27. Data de Assinatura:
07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 49/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA, CNPJ nº 08.054.678/0001-69,
entidade interessada no processo nº 53532.002514/2023-52, para, querendo, apresentar
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº
3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações
finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E
CULTURAL DE GUIRATINGA, CNPJ nº 09.300/231/0001-95, entidade interessada no processo
nº 53545.000664/2023-82, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10
(dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada
em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela
Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE PIRAPEMAS, CNPJ nº
11.318.21/0001-58, interessado no processo nº 53572.000355/2023-16, para, querendo,
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua
Vergueiro
nº 3073,
Vila
Mariana, São
Paulo/SP, CEP
04101-300.
Em caso
de
representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI),
no
site da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando a interessada em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.223.019-**, interessada no processo nº
53504.010295/2023-12, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7 de novembro de 2017, INTIMA ELIEL LOUREIRO PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº
**.088.0441-**, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigação nº 53548.000665/2023-05, da decisão que aplicou sanção de MULTA no
valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto
no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do
presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de
25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI