DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.009811/2023-06.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Contratação,
sob demanda, de água mineral sem gás, acondicionada em embalagem plástica (garrafão)
de 20 (vinte) litros, para atender a para a 4ª delegacia/sobral da sprf-ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2024 a
11/02/2025. Valor Total: R$ 5.848,20. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.012797/2023-10.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 49.180.248/0001-70 - FORTAL GAS & LOCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de
gás liquefeito de petróleo-glp, acondicionado em botijão de aço com carga de 13 kg (p13),
para atender as necessidades da sede e da 1ª delegacia/caucaia da SPRF-CE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2024 a
10/03/2025. Valor Total: R$ 8.435,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002998/2024-91.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO MATO GROSSO. Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: água
mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados,
vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de Entrega: Posto PRF 102, localizado na BR
364, km 387, Santo Antônio do Leverger /MT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.000444/2024-59.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO MATO GROSSO.
Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: água mineral natural,
sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames
cedidos em regime de comodato.
Local de entrega: Sede da SPRF-MT: Rua Joaquim Murtinho, 1400 - Bairro Porto,
Cuiabá/MT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2026. Valor Total: R$ 43.584,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.003001/2024-10.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO MATO GROSSO.
Contratado: 06.981.082/0001-89 - JUNIOR C. D. TRINDADE COMERCIO - EPP. Objeto: água
mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados,
vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de entrega: Sede da 3ª Delegacia, BR
070, km 741, Cáceres/MT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2026. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026.
Valor Total: R$ 16.200,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 1/2024
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
o recurso de multa em 2ª Instância caso interposto, ser efetivado via Peticionamento Eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa
postal para o endereço Avenida Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. A opção por Peticionamento Eletrônico está disponível em
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado;
cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o
caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração
ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br.
O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme a tabela abaixo:
. Processo
Auto
Placa
Recorrente
Resultado
. 08654.006561/2020-91
T166414182
CWK7516
ADIJALMA COSTA DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.013534/2022-37
T537520538
P DJ 3 4 0 5
ADNAN WESLIN SOARES SANTOS
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.017168/2022-25
T185592422
PEL7817
ALDON
KLEYTON 
DOS
SANTOS
MOURA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.017216/2021-64
T530449307
Q OX 8 F 2 0
ALESSANDRA MENEZES MACHADO DE
FREITAS
NÃO PROVIMENTO
. 08654.001078/2022-82
T118938053
MON2695
ALEX JUNIOR ALVES DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.013530/2021-68
T206580029
PJJ6143
ALEXANDER SOUZA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08659.042139/2021-31
T158447301
FQ V 8 2 6 9
ALTAIR GONCALVES DA MAIA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.015531/2021-57
T501650806
PFT9074
AMARO GOMES DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.004292/2020-29
T155917439
PC J9672
ANA CAROLINA SANTOS GUIMARAES
NÃO PROVIMENTO
. 08654.000705/2022-68
T194443787
PFF5805
ANA CLAUDIA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.098403/2021-71
T487412079
KHZ6033
ANA PAULA FALCAO SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.000388/2023-61
T507107373
PCI8H71
ANA PAULA GOMES DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.014524/2021-38
T197150411
PDF1607
ANDRE DONATO DO ESPIRITO SANTO NÃO CONHECIMENTO
. 08652.012331/2022-43
T123969367
OT Q 7 4 3 0
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.014942/2020-44
T157084043
MVH4809
ANTONIO ELOY DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007657/2022-39
T553071408
KGY 6 D 7 5
ANTONIO MARCOS MARTINS RIBEIRO NÃO PROVIMENTO
. 08654.000834/2022-56
T503069876
KKP4A86
ANTONIO PAULO FERREIRA BARBOZA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.012653/2020-19
T136838561
MVH4809
ANTONlO ELOY DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.012685/2020-14
T157084043
MVH4809
ANTONlO ELOY DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.013816/2022-34
T207215405
PGD3758
ARMANDO CAVALCANTI MARANHÃO
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.043035/2021-43
T484849948
NOD1541
ARYNE ALYNE PEREIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.043024/2021-63
T484849956
NOD1541
ARYNE ALYNE PEREIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.001513/2022-79
T510192572
QYF7783
BRUNO LEONARDO NASCIMENTO DOS
SANTOS
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.005799/2021-81
T194607631
PFL7450
BRUNO MEDEIROS LEITE
NÃO PROVIMENTO
. 08654.001531/2022-51
T150470711
P DW 8 6 4 3
CAIO FELIPE PEREIRA OLIVEIRA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.090849/2022-38
T124824951
OY W 0 3 4 0
CAMILLA MANO EVAS MONTEIRO
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.074275/2021-70
T475312376
PC T5141
CAMILO LOPEZ OCAMPO
NÃO CONHECIMENTO
. 08656.022145/2021-00
T197956137
PCN5144
CARLOS
FREDERICO 
DE
QUEIROZ
ROMEIRO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.009788/2021-70
T474040631
PFY7724
CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.089570/2022-10
T125591027
PGA2120
CICERA EDILANDE DE SOUSA VEIGA
NÃO CONHECIMENTO
. 08653.015522/2021-76
T505914395
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08653.015520/2021-87
T505921901
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08653.015526/2021-54
T505921928
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08653.015528/2021-43
T505921936
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.000875/2022-42
T506678288
KLP4677
CLAUCE DANIEL SILVA AMORIM
NÃO PROVIMENTO
. 08654.015976/2021-37
T497351315
P EZ 6 2 4 4
CLEONICE PESSOA MOREIRA
NÃO PROVIMENTO
. 08672.002122/2022-53
T529984217
PZP2H84
DANIELA SILVA DA SILVEIRA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.007743/2022-41
T537966657
OY Z 3 8 5 4
DENIS ALMEIDA DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.008484/2022-76
T195106121
PDO2658
DJALMA HONRATO DA SILVA FILHO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.008211/2019-26
T166414204
CWK7516
EDIJALMA COSTA DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.011784/2021-51
T478104081
KHG3723
EDINALDO BERNARDO CARDOSO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.009351/2021-36
T494373822
PFI4379
EDITE ROSA DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.006914/2020-53
T172960274
PDN8906
EDNAILSON SILVA DE ANDRADE
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007297/2020-11
T172960274
PDN8906
EDNAILSON SILVA DE ANDRADE
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.010777/2021-32
T478104251
KG C 7 6 9 6
EMERSON JOSE DA SILVA
NÃO PROVIMENTO